Título: Contra contrabandos em MPs
Autor: Lima, Maria; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 10/06/2009, O País, p. 3

Temer diz que rejeitará para evitar barganha com inclusão de propostas

BRASÍLIA. Depois de decidir que as medidas provisórias não trancam mais a pauta de votações, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou ontem que todos os "contrabandos" incluídos nos textos de MPs em tramitação na Casa serão rejeitados por ele. A decisão foi uma resposta à questão de ordem feita pelos líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PPS, Fernando Coruja (SP), semana passada, quando a criação de dezenas de cargos para a Susep foi incluída no texto da MP 460, sobre o programa habitacional.

Além do governo, que combinava com relatores a inclusão de matérias polêmicas e impopulares em MPs, parlamentares incluíam emendas de seu interesse para barganhar com o Planalto. Agora, segundo interpretação feita por Temer sobre a Constituição, a Lei Complementar 95/98 e o Regimento Interno, emendas apresentadas a uma MP que sejam estranhas ao seu conteúdo principal serão rejeitadas pelo presidente da Casa. Aliados do governo reclamaram, alegando que o Executivo terá de editar número ainda maior de MPs. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça.

- É uma briga boa, em defesa do Legislativo. Não tomei uma decisão política. Foi pautada pela interpretação jurídica - disse Temer.

Para Caiado, agora o governo terá de assumir a autoria da inclusão de propostas polêmicas nas MPs:

- Muitas vezes, o governo não quer fazer o serviço e bota um pau mandado para incluir o que quer. Mas não acaba a possibilidade de chantagem. No mesmo tema, pode se incluir muita coisa para barganhar.

O vice-líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), reclamou:

- No atual sistema, a melhor prática para obter uma lei era emendar MPs. Precisamos dar condição para que as leis de iniciativa parlamentar possam tramitar rapidamente.