Título: A crise da proteção
Autor: Garcia, Marcelo
Fonte: O Globo, 13/06/2009, Opinião, p. 7

Participei ativamente, este mês, da reunião anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. A OIT, órgão nas Nações Unidas, decide o tema de sua conferência anual com dois anos de antecedência, mas em 2009 teve que rever seus tempos e discutir a crise. Simplesmente não dava para debater o trabalho decente e de qualidade num momento em que a questão é a ausência do trabalho. E esta crise varre todos os continentes.

As soluções discutidas são diferentes, mas os nós para serem desatados do ponto de vista imediato são os mesmos.

Só em 2009, já foram perdidos no mundo 50 milhões de empregos e mais de 25 milhões não foram criados. Isso gera uma enorme preocupação, pois com menos gente empregada o consumo cai e os impostos diminuem. A próxima crise pode ser a dos Sistemas de Proteção Social. O gestor que não perceber está bastante despreparado.

O mundo começou a debater um novo modelo de bem estar social, a partir de 1979, com a chegada da senhora Thatcher ao poder, na Inglaterra. A Dama de Ferro desmontou a idéia de um sistema protetivo, qualificando-o como ineficiente e acomodativo. A revisão desta tese absolutamente neoliberal se deu já nos anos 90 com a reorganização de sistemas de proteção social . Trinta anos depois, nos vemos atolados em contradições e num profundo vazio sobre o que de fato é proteger.

Será que já sabemos quais são as principais desproteções sociais, por exemplo? As redes protetivas precisam responder às urgências sociais e elas estão surgindo dia a dia numa velocidade que não se imaginava possível.

Mas e agora? Como sair desta sinuca fiscal? Temos mais desempregados, menos consumo, a receita dos governos está caindo e mais pessoas (milhões) precisam de apoio do Estado.

Na verdade, são duas crises que a Proteção Social está vivendo. A primeira é de resultados. Como garantir inclusão social sustentável para os mais pobres e vulneráveis que já ¿frequentam¿ programas e projetos há mais de uma década? A inclusão é no programa ou a inclusão é na vida diária da sociedade? Estamos gerando resultados positivos e a travessia social entre exclusão e inclusão para os mais pobres que estão nos programas e projetos sociais? A outra crise é de porta de entrada.

Com a pobreza e o desemprego aumentando, os atuais programas suportam novas inclusões? Há dinheiro? Há equipe? Há estrutura? Não podemos simplesmente dizer que estamos preparados para proteger os novos desprotegidos. No caso do Brasil são urgentes um planejamento e um debate de resultados. A crise não tem data para acabar.