Título: TCU: falhas graves e sem fiscalização
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 15/06/2009, O País, p. 3

Dos convênios da União com municípios, estados e ONGs que não são auditados, 47% têm irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 47% dos contratos de convênios que não passaram por fiscalização alguma nos últimos anos contêm irregularidades. Entre 2006 e 2008, os 112.035 convênios de repasses voluntários a estados, municípios e ONGs que não foram fiscalizados representam R$32,4 bilhões. Segundo o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a estimativa da Corte leva em consideração desde falhas graves, como desvio de recursos, até erros formais na prestação de contas do dinheiro que saiu dos cofres da União.

O ministro Ubiratan Aguiar afirma que há falta de planejamento dos órgãos de governo, que não têm estrutura para monitorar a aplicação correta do dinheiro que liberam. O presidente do TCU diz ainda que essa fiscalização poderia ser informatizada, mas a implantação de sistema para esse fim está atrasada.

- Há estimativa de que uns 47% desses contratos tenham irregularidades. Além do acúmulo de prestações de contas que ficam sem análise, empilhadas nos ministérios, temos até problemas com terceirização da fiscalização - disse o ministro Ubiratan Aguiar.

Foi seu relatório, relativo às contas de governo de 2006, que deu origem ao projeto de implantação de um novo sistema de controle de convênios. O Siconv, sistema que promete não apenas listar os convênios de cada ministério como também detalhar a movimentação das contas bancárias que recebem esses recursos, deveria ter começado a funcionar em setembro de 2008, mas ainda está no papel. Além das dificuldades técnicas, perdoadas pelo tribunal, existe "resistência política" e até a franca intenção de burla em alguns ministérios.

Planejamento vive "fase crítica"

Segundo o acompanhamento do TCU da implantação do sistema, conhecido como o Portal dos Convênios, o Ministério do Planejamento está vivendo uma fase crítica, em virtude das resistências internas e externas, do governo, de políticos e gestores. "Um grande problema identificado é que a legislação anterior não era cumprida e, com o sistema, passa a haver obrigação de cumprir determinados procedimentos", diz relatório, votado mês passado no tribunal.

No fim do ano passado, o Ministério do Planejamento chegou a cogitar o abandono do projeto. Hoje, o TCU tenta ajudar a pasta a ir adiante, com cronograma, e evitar que os atrasos justifiquem o lobby pela permanência do atual sistema, flagrantemente falho e deficiente, na avaliação do tribunal.

Assim como o Siconv enfrenta problemas, há falhas importantes nos sistemas de controle internos dos ministérios e gargalos na estrutura de tecnologia da informação no governo federal.

- Precisamos ter planejamento. Não adianta só prestar contas e depois sequer analisar. É necessário organizar a estrutura e ter estratégia e não ficar na cultura do "correr atrás". Não é possível dizer que falta pessoal para isso, mas é preciso saber se os recursos humanos estão bem alocados nos ministérios - disse Maurício Wanderley, secretário de Macroavaliação Governamental do TCU.

Ingerência política no controle interno

Relatório recente sobre as unidades de controle interno dos órgãos do governo federal - a primeira instância de fiscalização pública - revelou que 40% não realizam planejamento anual. E em quase todos (94%) não há política formal de independência funcional dos auditores, o que pode gerar um sério empecilho para a objetividade nas análises. Isso, aliado à falta de avaliação sobre os trabalhos das auditorias internas em 87% dos órgãos, cria um quadro que pode favorecer o trabalho precário, ingerência política e outras brechas para irregularidades.

Um dos gargalos do governo está justamente na ferramenta que deveria facilitar o planejamento, gestão e fiscalização: a tecnologia de informação. Outro relatório da TCU, de 2007, que analisou 255 órgãos federais, mostrou que 59% não fazem planejamento estratégico. A terceirização nesse setor também assustou o tribunal: 61% dos órgãos atuam com até dois terços de funcionários não concursados. Essa política põe em risco serviços críticos da instituição e impede a continuidade organizacional, afirma o TCU.

COLABOROU Bernardo Mello Franco