Título: CCJ analisa 3º mandato
Autor:
Fonte: O Globo, 18/06/2009, O País, p. 4

BRASÍLIA. O deputado José Genoino (PT-SP) apresenta hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, parecer à proposta de emenda constitucional que cria a possibilidade de o presidente, governadores e prefeitos disputarem a terceira eleição consecutiva. O deputado faz segredo sobre o teor do voto, mas petistas dizem que ele apresentará parecer contrário à admissibilidade da emenda, ou seja, dirá que ela fere preceitos constitucionais e jurídicos - neste caso, o projeto é arquivado. Genoino evitou declarações sobre o tema depois de ser escolhido relator da emenda, de autoria de Jackson Barreto (PMDB-SE). Para que a proposta tramitasse, 34 petistas assinaram requerimento apoiando a iniciativa.

Em outra frente, Ernandes Amorim (PTB-RO) apresentou ontem emenda que prevê coincidência de mandatos de todos os cargos eletivos e acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Segundo o texto, com o apoio de 231 assinaturas, todos os mandatos serão de cinco anos. No caso dos senadores, de dez anos. O suplente sem votos acabaria. Seriam chamados, em caso de vacância, os mais votados. A proposta prevê a coincidência de eleições em 2014 e estabelece que os senadores eleitos em 2010 terão quatro anos de mandato e os prefeitos eleitos em 2012, sete.