Título: Senado abre brecha para a recriação de mais de 7,3 mil vagas de vereador
Autor:
Fonte: O Globo, 18/06/2009, O País, p. 4

Casa aprova emenda que reduz repasses de prefeituras para câmaras municipais

BRASÍLIA. Um acordo de líderes permitiu ontem que o Senado aprovasse, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional que reduz os repasses financeiros das prefeituras para as câmaras municipais, mas abre brecha para a promulgação de outra emenda, que recria as 7.343 vagas de vereadores que tinham sido extintas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A primeira votação registrou 62 votos a favor e quatro contra. Já na segunda foram 56 votos a favor e seis contra. A proposta agora volta para a Câmara.

Sob pressão de vereadores suplentes que vinham atuando pela aprovação da emenda na esperança de assumir os mandatos, o Senado amenizou os cortes de repasses, fixando limites mais favoráveis aos Legislativos municipais do que aqueles aprovados antes pela Câmara.

A proposta da Câmara, de 2008, vinculava os repasses às receitas municipais, com teto de 4,5% e piso de 2%. O Senado voltou a vinculá-los ao número de habitantes das cidades, como já estabelece hoje a Constituição, mas com novos percentuais: teto de 7% e piso de 3,5%. O teto atual é de 8% e o piso, de 5%.

Pelo texto do Senado, as câmaras municipais de cidades com população acima de 8 milhões de habitantes (faixa na qual se inclui hoje apenas São Paulo) terão repasses reduzidos de 5% para 3,5% da receita. Já em municípios com população entre 8 e 3 milhões de habitantes (caso do Rio), os repasses caem de 5% para 4%. Municípios entre 3 milhões e 500 mil habitantes, terão repasses reduzidos de 5% para 4,5%. Na faixa de 500 mil a 300 mil, os repasses vão de 6% para 5%. Em populações entre 300 mil e 100 mil habitantes, de 7% para 6%. Cidades com até 100 mil habitantes terão repasses reduzidos de 8% para 7%.