Título: Afinal, quem é o responsável pela lei?
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 18/06/2009, O País, p. 10

Governo federal e Congresso disputam a paternidade da ideia

BRASÍLIA. Os bons resultados da Lei Seca na redução dos acidentes provocaram uma guerra de paternidade entre o governo federal e o Congresso. A ideia inicial do ministro da Justiça, Tarso Genro, era restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Mas, para surpresa até de alguns setores do governo, o Congresso acabou aprovando texto bem mais rigoroso: proibiu o consumo de bebida por motoristas em qualquer via pública.

- Nós é que mandamos esse projeto de lei para o Congresso, e lá, evidentemente, houve uma colaboração dos parlamentares. E houve um acordo com os parlamentares para um projeto alternativo, originário desse produto apresentado pelo Ministério da Justiça. Portanto, a autoria é do Executivo e do Legislativo - afirma Tarso.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) discorda. Para ele, o projeto original do governo, encaminhado ao Congresso na forma de uma medida provisória, nada tem a ver com o texto aprovado pela Câmara. Presidente da Câmara durante a tramitação da proposta, Chinaglia disse que a tolerância zero para o álcool no trânsito surgiu numa discussão da Frente Parlamentar para um Trânsito Seguro. O deputado Hugo Leal teria sido escolhido relator do projeto, já com o propósito de criar a Lei Seca.

- A essência do projeto foi a Câmara quem colocou - disse Chinaglia.

Leal não tem dúvida de que é o autor.

- Se pudéssemos comparar com uma criança, eu diria que a Lei Seca venceu a desnutrição do primeiro ano. O balanço é bastante positivo - disse o deputado.

Ontem, o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal, Clayton Machado, voltou a defender mudanças na lei. Para ele, há um exagero na proibição total do álcool para motoristas.