Título: Comissão da Câmara aprova legalização do bingo
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 18/06/2009, O País, p. 11

Pelo projeto, que tem apoio do governo e ainda será votado na CCJ, casas podem explorar máquinas de caça-níqueis.

BRASÍLIA. Por ampla maioria e com apoio da base do governo, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem a legalização do bingo no país, cinco anos após o presidente Lula editar medida provisória proibindo a atividade - e que foi derrubada pelo Senado. Dos 31 parlamentares que votaram, apenas cinco se manifestaram contra e 26 foram favoráveis.

Pelo texto, a casa de bingo poderá explorar a modalidade de cartela e também as máquinas caça-níquel, mas só dentro do estabelecimento. As casas de bingo terão de funcionar a uma distância de, pelo menos, 500 metros de igrejas e escolas. As fachadas terão de ser discretas, sem luzes em exagero ou neon muito colorido. O projeto ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto do relator, João Dado (PDT-SP), incluía até legalização de cassino, que foi retirada após reunião, anteontem, no Ministério da Fazenda. Desse encontro com o secretário-executivo da pasta, Nelson Machado, participaram o relator e o deputado Paulinho Pereira (PDT-SP), um dos principais defensores do jogo e que mobilizou ex-funcionários de bingos em passeatas em Brasília. A aprovação teve o aval do governo.

O curioso do texto aprovado ontem é que o projeto original, de autoria de Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), previa o contrário, ou seja, a proibição do jogo. O lobby pró-bingo fez com que a proposta de Thame fosse integralmente modificada e proposições a favor fossem incorporadas ao substitutivo. Oficialmente, o tucano é o autor do projeto que ressuscita o bingo.

- Bingo é vício, é doença, uma vergonha nacional. Não gostaria ter meu nome associado a isso. Se essa lei for sancionada, aparecerei como autor desse vexame. É surreal - disse Thame.

Ex-empregados acompanham votação do plenário

O lobby do bingo acompanhou a votação. No fundo do plenário, ex-empregados exibiam cartazes a favor da aprovação. O presidente da Associação Brasileira de Bingo (Abrabin), Olavo da Silveira, frequentou, nos dias que antecederam a votação, o gabinete do relator, acompanhado de presidentes de entidades estaduais. O setor acredita que o bingo deverá movimentar cerca de R$24 bilhões por ano. Antes de se tornar ilegal, funcionavam no país 1.200 casas, que geravam, segundo os empresários, 150 mil empregos.

Do total de apostas, 70% serão destinados ao pagamento de prêmio. Descontado o imposto de renda do rateio, 53% líquido serão distribuídos aos ganhadores. No total, incluído o IR e outros tributos, como Cofins e ISS, 25% serão pagos ao governo. Sobra para os proprietários 22%. Cada estabelecimento terá que pagar uma taxa mensal de R$20 mil ao governo.

João Dado afirmou que a Receita terá o controle on line das apostas. O texto proíbe bingos eventuais, como os realizados em estádios de futebol.

- É uma atividade comercial das mais rentáveis para o governo e que será muito bem fiscalizada - disse João Dado.

oglobo.com.br/pais