Título: MP vai apurar responsabilidade sobre atos secretos do Senado
Autor: Franco, Bernardo Mello; Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 17/06/2009, O País, p. 4

O CONGRESSO MOSTRA SUAS ENTRANHAS: Constituição prevê publicidade de decisões

PF recebe documentos sobre contratos sob suspeita assinados por ex-diretor

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal abriu investigação ontem para tentar identificar os responsáveis pela edição dos atos secretos do Senado. O caso ficará sob responsabilidade da procuradora Anna Carolina Resende, a mesma que apura o escândalo da farra das passagens no Congresso. Ela deve requisitar cópias dos despachos que foram omitidos nos boletins administrativos da Casa. Devem ser convocados a depor os técnicos do Senado que descobriram os atos clandestinos.

O inquérito civil tem prazo de um ano para ser concluído e correrá no 2º Ofício de Atos Administrativos da Procuradoria da República no Distrito Federal. Na portaria que instaurou a investigação, a procuradora deixou claro que vê indícios de irregularidade na ocultação dos atos "A publicidade é um dos princípios que deve necessariamente informar as atividades do Estado, conforme preceitua o artigo 27 da Constituição", escreveu.

A procuradora dispensou a abertura de um procedimento preparatório, fase que antecede a abertura dos inquéritos. "A existência de atos administrativos secretos no âmbito do Senado já foi reconhecida publicamente pela própria Casa, o que constitui elemento suficiente para instauração de inquérito civil", justificou.

Em outra frente dos escândalos no Senado, o corregedor da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP), entregou ontem à Polícia Federal documentos sobre os contratos de crédito consignado assinados pelo ex-diretor de Recursos Humanos José Carlos Zoghbi. Ele é investigado pela suposta cobrança de propina a bancos autorizados a oferecer o serviço a servidores do Senado.

O delegado Gustavo Buquer abriu inquérito há 30 dias para apurar o caso. Zoghbi é acusado de participação num esquema de intermediação e cobrança de propina em transações de crédito consignado. Parte das comissões teria sido depositada em contas da Contact, empresa de consultoria que tinha entre seus sócios Maria Izabel Gomes, de 83 anos, que foi ama de leite de Zoghbi. O banco Cruzeiro do Sul foi citado no episódio. A PF já havia enviado três pedidos de informações ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sem receber resposta.

- A única resposta que tivemos até agora foi o silêncio - disse Buquer ao GLOBO, horas antes de receber os papéis das mãos de Tuma.