Título: Proposta restringe uso de imagens
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Fonte: O Globo, 17/06/2009, O País, p. 5

Projeto de reforma eleitoral só permite cenas de aliados formalmente coligados

BRASÍLIA. A comissão que trata do projeto de reforma da legislação eleitoral decidiu proibir totalmente o uso de imagem e voz de adversários. Hoje, a lei já veda o uso de trucagem e efeitos especiais para denegrir a imagem do adversário. A medida impedirá ainda o uso de imagens de políticos que não pertençam a partidos da coligação. Afeta, por exemplo, os que pretendem usar a imagem do presidente Lula em coligações das quais o PT não participe.

O texto da reforma eleitoral foi fechado ontem. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que pretende levar o texto acordado a plenário em duas semanas.

Outra inovação no texto apresentado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) há cerca de duas semanas, e que está sendo emendado por uma comissão com representantes de todos os partidos da Casa, é a obrigatoriedade para que candidatos a prefeito, a governador e a presidente registrem seus programas de governo na data do registro da candidatura.

O texto traz de volta o banido outdoor. O projeto dirá que é proibido comercializar a pintura de propaganda eleitoral em muros, mas permitirá o uso do espaço, desde que seja cedido de forma voluntária.