Título: CPI vai investigar critérios para reajuste de energia
Autor: Barbosa, Flávia
Fonte: O Globo, 19/06/2009, Economia, p. 23

Baixo clero da Câmara consegue instalar comissão para examinar atuação da Aneel.

BRASÍLIA. Integrantes do chamado baixo clero da Câmara dos Deputados conseguiram instalar ontem uma CPI que investigará os critérios de reajuste das tarifas de eletricidade e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão ao qual cabe a tarefa. Os autores do pedido de CPI alegam falta de transparência nos métodos de correção e citam um aumento médio de 180% no valor da tarifa, nos últimos quatro anos, segundo dados da Associação Brasileira de Consumidores de Energia (Abrace), que reúne as grandes empresas que dependem do insumo.

- A Aneel faz hoje o papel de fiscalização. Temos que ter a explicação de por que, por exemplo, no Rio a tarifa da Ampla, onde a população tem renda mais baixa, é muito maior do que a da Light. Por que cada uma tem um preço? Ou por que a Cemig (de Minas Gerais) obteve, em 2008, um quarto do lucro da Petrobras? - disse, sem citar valores, Alexandre Santos (PMDB-RJ), que será o relator da CPI e é ligado ao também peemedebista Eduardo Cunha (RJ).

A tarifa por 100 quilowatt/hora (kWh) no caso da Ampla, que atende o interior do Estado do Rio, é de R$39,397. Já na Light (que cobre a maior parte da Região Metropolitana do Rio) está em R$31,172. Na Cemig, atualmente cobra-se R$37,652.

A comissão foi criada após uma ação articulada do autor do pedido, posteriormente eleito presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e de parlamentares da base e da oposição, que anulou o boicote do PT.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que é do PMDB, foi avisado da manobra para instalar a CPI - cujo requerimento foi apresentado há um ano, com o apoio de 293 deputados. Segundo fontes, Lobão pediu apenas que não se convocassem as concessionárias de energia. Santos avisou que irá iniciar os debates chamando Lobão e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.

Hubner rebateu que a CPI é "um desserviço ao Brasil", pois todo o processo de reajuste é decidido em reuniões públicas.

- Não tem fato gerador determinante para uma CPI. Mas estamos prontos para prestar os esclarecimentos necessários - disse Hubner, acrescentando que as diferenças grandes entre os valores das tarifas são explicadas pelas necessidades distintas das regiões em que as distribuidoras atuam.