Título: PT aprova resolução contrária a mudanças no Código Florestal
Autor: Barbosa, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 20/06/2009, O País, p. 4

Alterações têm o apoio de parte do governo e da bancada ruralista

LULA, com os ministros Pimentel (à direita), Minc e o governador Blairo Maggi: defesa de MP e críticas a ONGs

SÃO PAULO. O Diretório Nacional do PT aprovou ontem uma resolução na qual manifesta sua posição contrária às propostas de alteração do Código Florestal e dá apoio à agricultura familiar. O partido discorda da possibilidade de estados e municípios passarem a delimitar as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e as Áreas de Reservas Legais (ARLs) das propriedades.

"O PT, pela sua direção, manifesta sua posição contrária às propostas de alterações do Código Florestal, especialmente as referentes às Áreas de Proteção Ambiental e as Áreas de Reservas Legais das propriedades, bem como a tentativa de se delegar aos entes federados estados e municípios competências para delimitá-las", afirma o documento. As alterações no Código Florestal dividem o governo, com o Ministério da Agricultura e a bancada ruralista apoiando propostas criticadas pela pasta do Meio Ambiente e ONGs.

O partido defende os agricultores familiares: "O PT distingue a agricultura familiar pelo seu papel econômico e social que, devidamente orientada e apoiada, cumpre um relevante papel ambiental, devendo por isso ter um tratamento diferenciado".

Na resolução, o PT propõe que o debate sobre legislação ambiental "se dê no âmbito da discussão de um projeto de desenvolvimento sustentável para o país, onde a ocupação territorial seja ordenada, a proteção dos ecossistemas naturais seja efetiva e os benefícios de seus serviços ambientais sejam universalizados". O texto defende que "as atividades agropecuárias apresentem ganhos simultâneos de produtividade e de sustentabilidade ambiental".