Título: Gilmar Mendes: registro também perde o sentido
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 20/06/2009, O País, p. 12

Para ministro, volta da exigência de diploma para jornalista é inviável.

SÃO PAULO. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem em São Paulo que a decisão da Corte de acabar com a profissão de jornalista é irreversível. Segundo ele, o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho, antes obtido só com o diploma do curso de jornalismo, "perde o sentido".

- Esse registro (no ministério) na verdade perde o sentido. Aquilo que eventualmente exigir o registro não terá nenhuma força jurídica.

Para Gilmar, não será "viável juridicamente" a elaboração de uma nova lei de regulamentação da profissão de jornalista, com a exigência do diploma, como foi sugerido pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

- A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional - afirmou. - O registro não tem nenhuma força jurídica.

Gilmar voltou a dizer que a decisão de acabar com a regulamentação da profissão de jornalista deverá criar um "modelo de desregulamentação" de outras profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico:

- A partir das premissas estabelecidas nesse julgamento, acho que vamos ter também a possibilidade de revisão de outras leis que fixam essas regras de corporação, de determinados segmentos profissionais. Tenho a impressão que vai haver uma revisão geral dessa legislação profissional - previu.

Gilmar: início de "processo de desregulamentação"

O presidente do Supremo lembrou que a regulamentação de profissões começou no século passado, na época do "Varguismo", do presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de criar reservas de mercado para determinadas categorias:

- Não sou capaz de emitir juízo seguro, mas, se for considerado que essa é uma prática que remonta ao "Varguismo", essa ideia de regulamentação de profissão... E o ministro Celso (de Mello, do STF) inclusive citou dez projetos de lei que tramitam no Congresso tratando da regulamentação das mais variadas profissões: escritor, cabeleireiro e coisas quetais. Então ,se vê que, não só no passado, mas (hoje) há uma tendência que prossegue, na tentativa de criar reservas de mercado. E isso certamente não vai encontrar amparo no jurisprudência do Supremo - disse Gilmar.

Ele não soube dizer quais profissões correm o risco de ser desregulamentadas:

- Que eu saiba, não (há processo). Mas tenho a impressão que vamos entrar em um processo de desregulamentação, tendo o Supremo afirmado que é preciso deter um certo nicho científico, um nicho técnico, para que se possa estabelecer e regulamentar uma profissão, certamente muitas leis cairão.