Título: Câmara tenta regular de podólogo a repentista
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 20/06/2009, O País, p. 12

Na contramão da decisão do STF sobre diploma de jornalista, deputados querem regulamentar 169 profissões

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalista e pode fazer o mesmo em relação a outras categorias, mas a pressão ainda é grande para a regulamentação de várias profissões. Só na Câmara estão em tramitação 169 projetos de normatização de profissões como podólogo, cozinheiro, manicure, astrólogo, técnico de futebol e até repentista.

Para conter o crescente movimento, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou em maio do ano passado uma súmula com requisitos mínimos para a criação ou reconhecimento formal de novas profissões.

- Dado o grande volume de pedidos de regulamentação, foi elaborada a súmula. Ela não é muito dura, mas com ela não é fácil para regulamentar profissões - disse o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), ex-presidente da comissão.

Segundo o deputado, a comissão vinha recebendo sucessivos projetos de regulamentação profissional. Alguns deputados se opunham às propostas, mas se sentiam constrangidos em rejeitar sugestões dos colegas. A cúpula da comissão decidiu, então, baixar uma súmula para institucionalizar a triagem. Pela súmula, a comissão só aceita analisar projetos de regulamentação profissional que não estabeleçam reserva de mercado "para um segmento em detrimento de outras profissões com formação idêntica ou equivalente".

A súmula exige ainda que o projeto apresente "garantia de fiscalização do exercício profissional" e defina, com clareza, deveres e responsabilidades dos profissionais. Sem esses pré-requisitos, o presidente da comissão pode, por conta própria, rejeitar qualquer proposta. As novas regras teriam reduzido a zero também a criação de novas categorias profissionais.

Há projeto até para guardador de carro

Para Fernandes, parte das restrições foi estabelecida por sugestões de parlamentares ligados ao empresariado. Isso porque as regulamentações estão sempre associadas a obrigações patronais e, por consequência, aumento do custo da mão de obra. Mas, segundo ele, estava havendo exageros de determinados setores para a regulamentação dos mais diferentes tipos de profissão. A comissão já recebeu, e logo em seguida rejeitou, projeto para regulamentação de guardador de carro.

- Às vezes aparecem algumas propostas que nada têm a ver. A regulamentação nem sempre é boa - diz Fernandes.

Já o deputado Vicentinho (PT-SP) - que está na linha de frente para a regulamentação de profissões de cabeleireiro, manicure, tecnólogo, técnico industrial, entre outras - entende que a normatização das categorias profissionais é imprescindível. Para ele, mesmo cabeleireiros e manicures, ofícios baseados principalmente na habilidade individual, precisam fazer cursos especiais antes de começar na profissão.

- Tem que se preparar para, por exemplo, cortar unhas, para não transmitir doenças. Tem que ter ética, tem que ter higiene - afirma.

Desde a decisão no STF de acabar com a exigência do diploma de jornalismo, outro movimento está batendo às portas da comissão. Entre os mais preocupados com uma possível desregulamentação estariam engenheiros, enfermeiros, farmacêuticos e oftalmologistas.

- Tem muita gente preocupada - disse Fernandes.