Título: Empreiteiros também pressionam
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 21/06/2009, O País, p. 3

TCU lembra fiscalizações que levaram a investigações da PF.

BRASÍLIA. As empreiteiras, responsáveis pelas obras que são alvo da fiscalização do Tribunal de Contas da União, também estão mobilizadas para limitar a atuação do órgão. Essas empresas têm voz no Congresso por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, formada por cerca de 250 parlamentares de todos os partidos, que vêm colocando em xeque os poderes do tribunal. As empreiteiras estão entre as maiores doadoras de campanhas de parlamentares.

Em maio, a Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) participou de um debate sobre o assunto, na Câmara dos Deputados, promovido pela Frente. E apresentou estudo comparativo dos órgãos de controle e fiscalização nos Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Alemanha. Nesses países, os órgãos não têm o poder de punir, que cabe apenas ao Judiciário.

As mudanças na LDO estão sendo discutidas na Consultoria de Orçamento, com a participação do próprio TCU, mas não há consenso sobre o tema. Um estudo da área técnica, mostra, por exemplo, que mais de 90% das obras paralisadas só saem da lista depois que as medidas saneadoras foram adotadas, e que um número muito pequeno é retirado apenas após as justificativas dos responsáveis pelas obras. Essa estatística mostraria que as paralisações não são feitas sem motivos fortes nem de forma açodada, conclui a nota do grupo que defende o papel fiscalizador do TCU.

Entre propostas no Congresso, uma prevê extinção do tribunal

Outro argumento usado nesse estudo é que as investigações da Polícia Federal envolvendo grandes empreiteiras - Gautama e Camargo Correia, por exemplo - partiram de fiscalizações realizadas pelo TCU. E que boa parte das obras já tinha sido paralisada quando a PF identificou os crimes, evitando mais prejuízos para os cofres públicos.

- A iniciativa privada prosperou com base no controle. Se o poder público não investir no controle, vai abrir mão de um instrumento essencial em qualquer administração - afirma o presidente do TCU.

Entre as propostas em discussão no Congresso para reduzir os poderes do TCU há até sugestões radicais, como uma que extingue o tribunal. Trata-se de uma proposta de emenda constitucional de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que tramita no Senado desde 2007 e está, no momento, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta transforma o TCU e os tribunais de contas dos estados em "auditorias de contas", totalmente subordinadas ao Legislativo. Em suas justificativas para extinguir o TCU, a senadora costuma dizer:

- O principal problema do TCU é o risco de ser aparelhado politicamente.

- Respeito a senadora. A beleza da democracia está na pluralidade das ideias, mas discordo frontalmente - afirma Ubiratan Aguiar.

Hoje, embora seja um braço do Legislativo e tenha entre seus ministros vários ex-políticos, o tribunal de contas tem autonomia constitucional para fiscalizar seus atos e os do governo. (R.A.)