Título: Governistas tentam tirar poder do TCU sobre obras
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 21/06/2009, O País, p. 3

Com apoio de Lula, aliados articulam no Congresso esvaziar resultados de fiscalizações de projetos irregulares

Incentivado pelo governo, que quer ver o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deslanchar até 2010, cresce no Congresso movimento para reduzir os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das obras públicas. O alvo imediato é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. O relator, Wellington Roberto (PR-PB), integrante da base governista, quer que a lei deixe claro que o TCU não tem poder de paralisar obra pública, mesmo que a fiscalização encontre indícios de irregularidades graves.

- A Constituição é clara sobre quem deve decidir a paralisação. Essa prerrogativa é do Congresso - diz.

O movimento para limitar a atuação do TCU tem o apoio explícito do governo. O próprio presidente Lula, que lançou como candidata à sua sucessão a ministra Dilma Rousseff, a "mãe do PAC", programa chave do governo, faz críticas recorrentes à atuação do tribunal. O argumento é que, em muitos casos, a paralisação provocaria um prejuízo social ainda maior do que as perdas potenciais para o erário.

- Há coisas que não se justificam. Às vezes, por conta de um sobrepreço na locação de um carro, se paralisa uma obra por seis meses, um ano - argumenta Wellington Roberto.

"Faz o relatório, e o Congresso decide"

O TCU encaminha todo o ano à Comissão Mista de Orçamento uma lista de obras com indícios de irregularidades graves e indicação de paralisação. Essa lista é anexada ao Orçamento e aprovada pelo Congresso. E o repasse de recursos do Orçamento para essas obras é bloqueado até que as irregularidades sejam sanadas. No Orçamento de 2009, a lista contém 63 obras com indícios de irregularidades graves, que estão paralisadas, ou o TCU exigiu a retenção cautelar de recursos para compensar potenciais prejuízos aos cofres públicos.

Cabe à Comissão Mista alterar a lista, se considerar adequado, mas, temendo a repercussão negativa, o Congresso não libera obras sem o sinal verde do tribunal.

O governo e os parlamentares da base reclamam que o TCU é lento na condução desses processos, o que faz com que as obras fiquem paralisadas por muito tempo. E avaliam que o TCU extrapola suas atribuições ao determinar, em alguns casos, a paralisação de obras por medida cautelar, sem a aprovação do Congresso.

O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, rebate:

- Nós nos guiamos pelas leis. A LDO e a lei de licitações disciplinam como o TCU deve atuar em relação à paralisação de obras. Quanto à cautelar, há uma decisão tranquila do Supremo Tribunal Federal com relação à competência do tribunal.

Em 2008, o TCU paralisou dez obras por meio de cautelares. Outras 18 cautelares suspenderam licitações e dez determinaram a retenção de parte do pagamento dos contratos.

Na tentativa de restringir esse instrumento, o relator deve retirar do texto da LDO, no projeto encaminhado pelo Executivo, a expressão "suspensão cautelar", que aparece no artigo 96, parágrafo primeiro, relativo às obras com indícios de irregularidades graves.

Outra medida em discussão no Congresso é reduzir os prazos para que o TCU libere as obras, a partir das medidas saneadoras e a realização de audiências públicas na Comissão de Orçamento, onde a lista com as obras paralisadas poderia também ser revista. A lei deve definir também, com um detalhamento maior, o que é uma irregularidade grave e quanto do custo total da obra deve estar envolvido para que se adote a medida considerada mais drástica, que é a paralisação.

- Se o problema é localizado, não deve parar a obra. O TCU vai continuar fazendo o que tem que fazer, mas isso vai ficar mais claro na lei - afirma o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso.

O deputado petista, que representa o governo na Comissão de Orçamento, considera que o tribunal não poderia chamar as empresas responsáveis pelas obras para discutir as irregularidades antes de encaminhar o relatório ao Congresso.

- O TCU não pode ficar negociando relatório com empresas. Tem que apresentar o relatório, e o Congresso decide - afirma, provocando reação do presidente do TCU.

- O relatório é feito em termos técnicos por um pessoal altamente qualificado. Nós recebemos das partes a documentação. É o legítimo direito de defesa - rebate o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.