Título: Não imaginava que isso existisse no século XXI
Autor: Marsico, Marinus
Fonte: O Globo, 21/06/2009, O País, p. 4

Há resistências no Congresso às investigações?

MARSICO: Imaginei que encontraria uma imensa resistência, mas isso não se confirmou. Há alguns anos, seria inconcebível que um procurador do TCU investigasse a verba indenizatória de um parlamentar. Havia aquela história de que uns são mais iguais perante a lei do que os outros. Era uma questão cultural que, por pressão da sociedade, está mudando.

O senhor pediu a anulação de todos os atos secretos do Senado. Como avalia mais esse escândalo?

MARSICO: Já vi muitas coisas em 14 anos de tribunal. Mas realmente, não imaginava que, em pleno século XXI, isso ainda existisse.

O TCU tem apontado diversas falhas em obras e operações da Petrobras. Por que a estatal tem tantos problemas com o tribunal?

MARSICO: É preciso definir de uma vez o que é a Petrobras. Parece que ela atravessa uma crise existencial, ou é pública ou é privada. Hoje, na hora de ser fiscalizada, é privada. E, na hora de nomear sua diretoria, de repassar recursos a ONGs, age como uma instituição pública. Se eu fosse acionista de uma empresa privada e observasse repasses como os que estão sendo feitos para ONGs, pediria o afastamento da diretoria toda. Mas a indicação na Petrobras é política. Não tem concurso público para presidente da Petrobras.

O TCU insiste que a empresa obedeça à Lei de Licitações, mas ela defende o uso de regras simplificadas, com base num decreto de 1998...

MARSICO: Isso é flagrantemente inconstitucional. É permitido que a Petrobras tenha seu regulamento próprio de licitação. Mas a Constituição tem princípios, e ela (a empresa) tem que segui-los. Fazer carta-convite de valores astronômicos, por exemplo, pode gerar prejuízos enormes. Se você convida poucos concorrentes, é muito fácil direcionar uma licitação bilionária.

A Petrobras alega que a Lei de Licitações impõe ritos burocráticos que podem atrasar investimentos e torná-la menos competitiva.

MARSICO: Burocracia mesmo tem a empresa particular, quando lida com a administração tributária. Quando você cumpre a lei e faz tudo certinho, a burocracia é mínima.