Título: Câmara deverá votar esta semana propostas de mudança na lei eleitoral
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Fonte: O Globo, 29/06/2009, O País, p. 4

Alterações permitem doador oculto e liberam internet na eleição de 2010

BRASÍLIA. O plenário da Câmara deve votar, esta semana, o projeto de reforma eleitoral que altera regras para as eleições de 2010. Depois de frustrada a tentativa de votar a reforma política, os deputados tentam aprovar regras para regulamentar a pré-campanha, liberar o uso da internet durante a eleição e tornar explícita a possibilidade das chamadas doações ocultas, feitas por pessoas físicas ou jurídicas aos partidos e repassadas aos candidatos. Este tipo de doação não vincula o candidato a um determinado doador.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), apresentará aos líderes, amanhã, o texto da reforma eleitoral fechado na semana passada. A intenção é garantir a tramitação da proposta em regime de urgência e iniciar, na quarta, o debate e a votação do projeto. Os pontos que modificarão a lei eleitoral e a lei dos partidos vêm sendo discutidos há quase um mês por um grupo de deputados de diferentes legendas com o autor do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

O texto também obriga, já nas eleições de 2010, que os eleitores apresentem, além do título eleitoral, documento com foto na hora de votar.

A semana na Câmara promete ser agitada também por outras duas agendas: a votação do projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, na Comissão de Trabalho; e a votação do parecer do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que pede a cassação, por quebra de decoro, do mandato do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).

No caso da jornada de trabalho, os sindicalistas preparam um ato para pressionar pela aprovação do relatório do deputado Vicentinho (PT-SP). Tanto que a votação, em vez de ocorrer no plenário normalmente utilizado nas sessões ordinárias da Comissão de Trabalho, será no Auditório Nereu Ramos. Os sindicalistas distribuíram convites convocando para a participação na votação do projeto.

No caso de Edmar Moreira, logo depois que o relator Nazareno apresentou seu relatório, dois deputados pediram vista do processo, por isso a votação foi interrompida. O presidente do Conselho de Ética marcou nova sessão para o dia 30.