Título: Ministro oferece Força Nacional contra milícia
Autor: Costa, Ana Cláudia
Fonte: O Globo, 26/06/2009, Rio, p. 19

Convênio assinado por Cabral e Tarso Genro prevê ainda criação de ouvidoria para receber denúncias sobre paramilitares

Ana Cláudia Costa

O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o governador Sérgio Cabral assinaram ontem um convênio para intensificar o combate às milícias que atuam no estado. O governador explicou que o objetivo do acordo é juntar esforços estaduais e federais institucionalizando a participação da Polícia Federal no combate a grupos paramilitares.

As ações a serem desenvolvidas, segundo o ministro Tarso Genro, serão baseadas no relatório final da CPI das Milícias, feita pela Alerj. Entre elas, está a criação de uma ouvidoria para que a população possa denunciar milicianos, sem correr riscos. O ministro da Justiça acrescentou que, se o governo estadual pedir, a Polícia Federal e a Força Nacional poderão ir para as ruas combater estes grupos:

- Já ocorria uma colaboração informal da Polícia Federal. O que teremos agora é um programa de trabalho onde todo o efetivo da Polícia Federal, com sua estrutura de inteligência, será utilizado sempre que requisitado. Quando solicitada, a Polícia Federal vai para a rua também e, se necessário, a autoridade do estado pode solicitar a presença da Força Nacional.

Governador diz que já há recursos para o combate

Sérgio Cabral comentou que o convênio tem como base ações de inteligência e acrescentou que usará todos os recursos possíveis das polícias Federal, Civil e Militar, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para combater os grupos armados. Os recursos, segundo o governador, virão do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).

- O que nós queremos não é apenas prender os milicianos, mas quebrar a lógica financeira desse sistema, como temos feito - disse Cabral.

Durante a solenidade de assinatura do convênio, o governador anunciou a realização de um novo concurso para a Polícia Civil. Serão oferecidas 1,5 mil vagas para completar os quadros da instituição. Sérgio Cabral acrescentou que, com a verba de R$160 milhões, a ser liberada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a segurança, o governo irá concluir, no próximo ano, as obras de 50 delegacias legais e sete casas de custódia. Cabral afirmou que, até o fim deste ano, estará pronta a Cidade da Polícia, com todas as delegacias legais funcionando em um mesmo complexo.

- As medidas previstas nesse acordo são exatamente as que constam no relatório final da CPI. Claro que esse acordo é importante por promover o trabalho articulado entre os governos federal e estadual no enfrentamento das milícias, mas vou cobrar das autoridades a sua efetivação - disse o deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias na Alerj.

Prêmios de R$500 a R$1,5 mil para reduzir a violência

Sérgio Cabral também assinou ontem um decreto criando o plano de metas para índices de criminalidade. A intenção, segundo o governador, é integrar a ação das polícias Civil e Militar e estabelecer metas em sete Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps). Os responsáveis por esses grupos terão que reduzir os índices de violência. O policial que cumprir ou ultrapassar suas metas receberá um prêmio que pode variar de R$500 a R$1,5 mil.

- A partir de hoje, a polícia tem metas. Receberão a remuneração todos que obtiverem resultados em suas áreas - disse o governador.