Título: Nova pasta terá estrutura nos estados
Autor: Perboni, Juraci
Fonte: O Globo, 27/06/2009, O País, p. 9
BRASÍLIA. Após sofrer críticas no Congresso ano passado, por criar o Ministério da Pesca por medida provisória, o presidente Lula revogou a MP e mandou um projeto de lei com a mesma finalidade. A proposta foi aprovada nas duas Casas este ano.
O Ministério funcionará com a estrutura de comissionados, até a realização de concurso público para a contratação de servidores de carreira. Segundo a assessoria da pasta, esses contratados se somarão aos cargos comissionados. A justificativa é que, na condição de ministério, haverá uma estrutura em todos os estados.
Na Câmara e no Senado, o projeto passou apenas por comissões permanentes. Foi aprovado em abril deste ano na Câmara. Como não houve recurso para a votação em plenário, seguiu para o Senado. Em 13 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta, enviando-a à sanção.
Hoje, a secretaria possui duas subsecretarias; no ministério serão quatro. A parte da fiscalização continuará sendo coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, mas terá o apoio de técnicos do novo Ministério da Pesca.