Título: MP pede anulação de atos secretos assinados desde 1995 no Senado
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 27/06/2009, O País, p. 4

O CONGRESSO MOSTRA SUAS ENTRANHAS: "Se não está no Diário Oficial, não vale"

Procuradores querem ainda demissão de servidores e devolução dos salários

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal recomendou ao Senado a anulação de todos os atos secretos assinados de 1995 até o momento. Para os procuradores que estão à frente do caso, os atos não publicados no Diário Oficial da União ou no Diário do Senado não têm validade jurídica. Os procuradores pedem ainda a demissão imediata de todos os servidores contratados por meio de ato secreto e a devolução dos salários, caso não tenham prestado os devidos serviços ao Senado.

- Isso é muito claro: se não está no Diário Oficial ou no Diário do Senado, não vale - disse a procuradora Anna Carolina Resende, que já investiga várias denúncias de irregularidades na Casa.

Os procuradores consideram essencial que o presidente do Senado demita todos os servidores contratados para cargos criados por ato secreto. Nem que para isso tenha que propor depois ao plenário da Casa a recontratação de todos eles.

- A criação de novos cargos depende da aprovação de todo o Senado. A lei exige ainda que, ao se criar cargos, sejam indicadas as fontes de receita e os impactos financeiros da medida - alerta Anna Carolina.

As sugestões foram enviadas ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para, a partir daí, serem encaminhadas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

No documento, assinado pelos procuradores Anna Carolina, Raquel Branquinho, José Alfredo Silva, Bruno Acioli, Paulo Roberto Galvão e Marcus Goulart, eles pediram ainda que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria na Secretaria de Recursos Humanos, um dos principais braços operacionais do ex-diretor João Carlos Zoghbi e do ex-diretor-geral Agaciel Maia.