Título: Por e-mail, Agaciel dava ordem para ato secreto
Autor:
Fonte: O Globo, 28/06/2009, O País, p. 9

Funcionário do Senado mostra mensagens e diz ao Ministério que eram frequentes ordens para omitir decretos

BRASÍLIA. A ordem para que atos do Senado fossem mantidos em sigilo partia de quatro pessoas, entre elas o então diretorgeral da Casa, Agaciel Maia.

Foi o que constatou investigação do Ministério Público Federal com base em e-mails e no depoimento do chefe do serviço de publicação de boletins do Senado, Franklin Paes Landim.

Em depoimento a procuradores da República, Landim contou que eram frequentes pedidos para que atos fossem inseridos em edições suplementares dos Boletins Administrativos de Pessoal, sem divulgação na intranet, rede interna a que têm acesso servidores e jornalistas.

Ele mostrou e-mails enviados pelo chefe de gabinete de Agaciel Maia, Celso Antônio Martins Menezes, com ¿pedidos/ ordens¿ nesse sentido.

Os e-mails enviados por Menezes partiam da Direção Geral do Senado para a Secretaria de Recursos Humanos. Além dos emails de Menezes, Landim afirmou que eram frequentes pedidos na mesma linha do próprio Agaciel Maia, do então diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, e de sua secretária, Ana Maria Gomes de Melo.

A investigação do Ministério Público Federal resulta de inquérito aberto no último dia 16.

A procuradora Anna Carolina Resende de Azevedo Maia apura a edição de atos secretos no Senado.

Os primeiros resultados foram encaminhados anteontem ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), com recomendações para que irregularidades sejam corrigidas. A investigação levantou evidências materiais de que houve má-fé: Procuradora: ¿Provas evidenciam má-fé¿ ¿As provas colhidas até aqui pelo Ministério Público Federal também evidenciam má-fé na não publicação destes Boletins Suplementares na Intranet do Senado¿, diz o ofício assinado por Anna Carolina e outros cinco procuradores.

O Ministério Público constatou falhas na Secretaria de Controle Interno do Senado, responsável por auditar a Casa. Segundo os procuradores, a secretaria conta com 23 servidores, só sete com nível superior.

A Subsecretaria de Auditoria de Recursos Humanos, que fiscaliza a folha de pagamento, trabalha por amostragem, restringindose a processos de pensão e aposentadoria, provimento e vacância de cargos. Fica de fora a folha de pagamento de 6 mil servidores ativos, mais de R$ 2 bilhões por ano.

Para o Ministério Público, os atos sigilosos são nulos, pois deveriam ter sido publicados no Diário do Senado Federal ou no Diário Oficial da União. Os procuradores argumentam que o princípio da publicidade está previsto na Constituição, com a finalidade de permitir o controle dos atos do Estado, ¿minimizando assim os riscos de desvios, eros e omissões ilegais¿.