Título: Deputados aprovam jornada de 40 horas
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 01/07/2009, Economia, p. 23

Comissão Especial da Câmara também elevou o valor da hora extra de 50% para 75%

Geralda Doca

BRASÍLIA. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a redução da jornada de trabalho, aprovou ontem por unanimidade a diminuição da carga semanal de 44 horas para 40 horas, sem corte de salário. A proposta também aumenta o custo adicional da hora extra de 50% para 75%. O texto seguirá para o plenário da Casa e terá ainda de passar pelo Senado, com quórum qualificado (aprovação de três quintos dos parlamentares e em dois turnos nas duas Casas), porque altera a Constituição Federal.

A proposta, cujo relatório foi apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), tramita há 14 anos no Congresso. A aprovação foi comemorada pelos sindicalistas. Segundo eles, a mudança vai aumentar o emprego no país - justificativa que é contestada por especialistas e representantes do setor produtivo.

- As experiências com redução de jornada sem a contrapartida de queda no salário em vários países mostram que a medida não fez efeito na geração de empregos - disse José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos.

- Se você reduz a jornada, mas mantém os salários como um todo, você tem um aumento no custo do trabalho. Não consigo entender como isto pode gerar emprego - reforçou Lauro Ramos, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para a CNI, medida afetará micros e pequenas empresas

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que a proposta vai afetar a competitividade dos produtos brasileiros, num mercado internacional ainda mais retraído devido à crise, e prejudicar sobretudo micros e pequenas empresas.

Segundo a especialista em emprego Janine Berg, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), redução de jornada e manutenção do salário podem levar a ganhos de produtividade:

- O trabalhador vai produzir mais. Terá mais tempo para a família e outras tarefas fora do trabalho - afirmou ela, acrescentando que, em vez de pagar mais caro pela hora extra, a empresa poderá optar em contratar um novo empregado.