Título: Câmara pode legalizar doação oculta
Autor: Gois, Chico de ; Alvarez , Regina
Fonte: O Globo, 25/06/2009, O País, p. 4

Mecanismo permite que partidos repassem recursos a candidatos sem revelar fonte

BRASÍLIA. O texto da reforma eleitoral, fechado ontem em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mantém a regulamentação da pré-campanha a partir de maio do ano da eleição, libera totalmente o uso da internet nos três meses antes da disputa e diz, de forma expressa, que partidos poderão receber doações de pessoas físicas e jurídicas e repassálas aos candidatos. Isso permitirá a doação oculta, que não vincula um candidato a um determinado doador.

Também irá obrigar, já nas eleições de 2010, que os eleitores apresentem, além dos títulos, documento com foto. O projeto será apresentado aos líderes partidários na terça-feira e a intenção é já iniciar, na quarta, a votação em plenário.

O Tribunal Superior Eleitoral vem debatendo formas de fiscalizar doações ocultas feitas a partidos e não ao candidato. O texto acordado pelos políticos diz: ¿Em ano eleitoral, partidos poderão aplicar ou distribuir nas diversas eleições recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas¿. Acrescenta que devem ser observados limites legais e amplia as vedações, como doações de entidades beneficentes e religiosas ou concessionárias públicas. O texto permite doação de pessoa física via internet.

Também foi ampliado o tempo de TV e rádio para as campanhas de senador (de 10 para 15 minutos), quando a eleição for para a escolha de duas vagas, como será em 2010. Governadores terão o tempo reduzido de 20 para 18 minutos, e os deputados estaduais de 20 minutos para 17. Foi incluída uma reivindicação do PDT: o voto impresso.

Isso, porém, só deverá entrar em vigor em 2014.

A propaganda paga na internet será proibida, assim como o uso de imagem e voz de adversários e políticos que não integrem a coligação. Isso afeta, por exemplo, o uso da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em campanhas que não estejam coligadas com o PT.