Título: CCJ do Senado aprova projeto que simplifica divórcio
Autor:
Fonte: O Globo, 25/06/2009, O País, p. 9

Prévia separação judicial ou de fato não será mais exigida

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o fim da exigência da separação prévia do casal para a concessão do divórcio.

Hoje, a legislação prevê que é necessário que a separação judicial tenha ocorrido há mais de um ano ou a de fato por dois anos. A votação dessa proposta de emenda constitucional não estava prevista na pauta, e o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), a incluiu na hora da reunião. Demóstenes foi o relator. O texto foi aprovado por unanimidade, por votação simbólica, e será votado no plenário na semana que vem.

Demóstenes argumentou que o país hoje é bem diferente de 30 anos atrás e que não se pode ter os mesmos temores de quando o divórcio foi aprovado, em 1977. Segundo ele, se acreditava que ocorreriam separações de casais em série com o divórcio.

O senador decidiu ser ele mesmo o relator por convicção sobre o tema e também por ter tido a experiência de uma separação recente, em 2005: ¿ Sou divorciado e passei por isso tudo. É necessário uma lei que permita a separação mais ágil. A exigência de um período de separação causa até constrangimentos. É preciso mecanismos para dar agilidade nesses casos.

O relator disse que a sociedade é madura para decidir a própria vida e que os casais não se separam apenas porque exigem esses institutos.

O projeto tem como autor o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que o apresentou, em 2005.