Título: O que prevê o regimento
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 02/07/2009, O País, p. 5

Embora não esteja prevista de forma expressa no regimento interno do Senado, a licença da presidência da Casa já ocorreu duas vezes: em 2001, quando era presidente Jader Barbalho (PMDB-PA), e em 2007, na gestão Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os dois, após o período de licença, acabaram renunciando ao cargo, o que levou a nova eleição para a presidência da Casa.

Não há prazo estipulado para a licença. No caso de Renan, ele, inicialmente, pediu afastamento por 45 dias; em seguida, prorrogação por mais 35 dias.

Nesse caso, o então vicepresidente Tião Viana (PT-AC) ficou interinamente no comando do Senado por mais de 80 dias.

Na licença do presidente da Casa, quem assume interinamente é o primeiro vice-presidente. Caso Sarney opte pela licença, assumirá o senador tucano Marconi Perillo (GO).

Já a renúncia a um dos cargos da Mesa Diretora é prevista no regimento.

Após ser formalizada pelo integrante da Mesa, precisa ser publicada no Diário Oficial do Senado, no dia seguinte à decisão. A partir da publicação, contamse cinco dias úteis para a realização de nova eleição para o cargo vago.

Não há impedimento para que qualquer senador dispute a vaga. Mas a Constituição estabelece que se respeite ¿tanto quanto possível¿ a proporcionalidade das bancadas.