Título: Câmara vai permitir gastos com alimentos
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Fonte: Correio Braziliense, 06/04/2009, Política, p. 04

Verba indenizatória

Divulgação da atividade parlamentar, consultoria e combustível são os itens com os quais os deputados mais gastaram recursos da verba indenizatória nos três primeiros dias úteis de abril. Desde a última quarta-feira, o portal da Câmara na Internet detalha a prestação de contas feita pelos parlamentares. Como a Mesa Diretora decidiu tornar públicas as despesas pagas somente a partir deste mês, até agora estão disponíveis as contas de apenas 45 dos 513 deputados. Juntos, eles receberam R$ 60.931,02. Recém-implantada, a nova regra já deve sofrer mudanças. Segundo o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), a restrição a gastos com alimentação deverá ser modificada.

Em reunião na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara determinou que gastos com segurança não poderão ultrapassar o limite de 30% do valor da verba. Esse teto também vale para despesas com transporte e combustível. Foi vetado também gasto com contratação de assessores, pesquisas e alimentos. Guerra disse ontem, porém, que, a pedido dos deputados, as despesas com comida e bebida fora de Brasília deverão ser liberadas.

Entre os poucos parlamentares que divulgaram os gastos até agora, João Oliveira (DEM-TO) e Severiano Alves (PDT-BA) gastaram a maior parte da verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais por deputado. O deputado de Tocantins pagou R$ 10 mil à R&S Gráfica Ltda., no item divulgação da atividade parlamentar. A prestação de contas não informa que tipo de serviço foi feito. Em geral, os gastos desta rubrica pagam publicações de jornais e folhetos sobre a atuação do deputado. O deputado Severiano gastou R$ 10 mil para pagar serviços da Belo e Valente Assessoria e Consultoria. A partir de maio, os parlamentares estão proibidos de gastar com assessoria e com trabalhos técnicos, e ficam autorizadas somente as despesas com consultoria.