Título: Supertele recebe aval
Autor: Tavares, Mônica; Duarte, Patricia
Fonte: O Globo, 08/07/2009, Economia, p. 17

Fazenda dá sinal verde à compra da BrT pela Oi

BRASÍLIA. O Ministério da Fazenda recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com parecer favorável e sem restrições, a aprovação da compra da operadora Brasil Telecom (BrT) pelo grupo Oi - que formaram, em abril de 2008, a supertele nacional. Essa posição foi comunicada, por meio da Secretaria de Acompanhamento (Seae), à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. É com base nos pareceres dos dois órgãos que o Cade julga os atos de concentração no mercado brasileiro.

A Seae focou seu parecer nos serviços de internet discada e banda larga. Isto porque as telefonias celular e fixa, assim como a infraestrutura que dá suporte aos acessos, são concessões de serviço público, cabendo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avaliar se a fusão cumpre as determinações da lei. "No tocante às condições de entrada, a Seae observou em seu parecer que não há barreiras legais ou regulatórias à entrada de novos provedores de acesso à internet, e que os custos de entrada são baixos", diz a Seae.

Baseando-se em dados de empresas especializadas, a Seae informou que existem hoje 1.761 provedores de internet no país, cobrindo 4.130 municípios e 90% da população. Todos os municípios com mais de 500 mil habitantes e 61% dos municípios com menos de 5 mil habitantes possuem provedores de internet.

Além disso, diz a Seae, o crescimento dos acessos banda larga em especial via cabo e wireless, combinado com o avanço dos computadores nos lares brasileiros, "sugere uma elevação das oportunidades de vendas para provedores em atividade e novos provedores". (Eliane Oliveira)