Título: Emenda do 3º mandato é enterrada na CCJ
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Fonte: O Globo, 08/07/2009, O País, p. 5

Relatório de Genoino foi aprovado por unanimidade

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara arquivou ontem a emenda constitucional que abriria a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e prefeitos disputarem a terceira eleição consecutiva. O relatório do deputado José Genoino (PT-SP), que defendeu a inconstitucionalidade da emenda, foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica na comissão.

- A votação por unanimidade do meu parecer mostra que conseguimos enterrar esse assunto - comemorou Genoino.

A votação provocou debate entre integrantes da comissão. Alguns deputados, como o secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo (SP), e o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) discordaram da interpretação de que a emenda é inconstitucional. Cardozo afirmou que a tese não fere cláusulas pétreas, nem mesmo implícitas, como sustentou Genoino. Mas deixou claro que é contrário à possibilidade de um terceiro mandato para Lula e que, por discordar politicamente da tese, votou com o relatório. Dino também falou na mesma linha.

- Votarei pela aprovação do parecer, mas ressalvando que voto por motivos políticos de proteção do projeto político que defendo e que é representado por Lula. Que não é inconstitucional, não é - afirmou Dino.

A CCJ aprovou ainda a constitucionalidade da emenda que aumenta o número de vereadores no país, retroagindo a 2008. A emenda chegou do Senado e, além do aumento de vereadores, prevê um corte no repasse dos recursos das prefeituras às câmaras de vereadores.