Título: LDO: impasse com verba para saúde atrasa votação
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 09/07/2009, O País, p. 10

Proposta do governo de tirar do MEC dotação para hospitais universitários desagrada a parlamentares

Regina Alvarez

BRASÍLIA. O impasse em torno do financiamento dos hospitais universitários não havia sido superado até ontem à noite, impedindo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 na Comissão Mista de Orçamento. A Frente Parlamentar da Saúde não aceita a proposta do relator Wellington Roberto (PR-PB), que incluiu uma dotação de R$480 milhões para os hospitais universitários entre as despesas custeadas pelo Ministério da Saúde, com recursos garantidos pela Emenda Constitucional 29.

Na prática, o relator transferiu do Ministério da Educação para a Saúde a responsabilidade de custear esses hospitais.

- Defendo os hospitais universitários, mas o Ministério da Saúde já paga todos os serviços de saúde executados por essas instituições, e este ano a conta deve chegar a R$1,5 bilhão. Mas o que estão querendo é transferir mais R$480 milhões em despesas que são do MEC. Desviar recursos da saúde para outras áreas é inconstitucional. O presidente da República pode responder por crime de responsabilidade - afirma o líder da Frente na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Ontem à tarde, a Comissão Mista se reuniu para uma primeira tentativa de votação da LDO, mas não foi possível fechar acordo por causa do impasse.

Oficialmente, é a oposição que está obstruindo a votação, mas muitos parlamentares da base fazem parte da Frente da Saúde - o próprio líder é de um partido da base - e não aceitam a proposta do relator, que é apoiada pelo governo.

Estratégia do governo libera recursos para outras áreas

A Emenda 29 garante a ampliação anual dos recursos destinados à Saúde com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB). A estratégia do governo, encampada pelo relator, é colocar sob esse guarda-chuva também o custeio dos hospitais universitários, liberando recursos do Orçamento para outras áreas.

- O governo já tentou desviar o dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde) para o Bolsa Família e teve que recuar, porque seria enquadrado em crime de responsabilidade pela Procuradoria da República. A situação agora é semelhante - disse Perondi.

Wellington Roberto passou praticamente todo o dia de ontem tentando fechar um acordo para a votação do projeto de LDO. O governo tem pressa em concluir essa votação, porque sem a LDO aprovada o Congresso não pode iniciar o recesso, que é visto como uma forma de esfriar a crise no Senado. Depois de aprovada na comissão, o projeto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso. A votação na Comissão Mista está prevista para a manhã de hoje.