Título: CCJ do Senado aprova projeto que facilita adoção
Autor:
Fonte: O Globo, 09/07/2009, O País, p. 11

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que cria a nova lei nacional de adoção. Apresentado inicialmente pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o projeto estabelece regras que facilitam a adoção e amplia os poderes e as salvaguardas das crianças adotadas. A proposta teve apoio de várias entidades, entre elas o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O projeto vai passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

- O Brasil precisa olhar para esse tema com mais sensibilidade, mais compromisso - disse o relator da proposta, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Pela proposta do senador, o Estado deve incentivar inicialmente a permanência da criança na família. Em caso de perda de pai e mãe, a recomendação é que a criança seja criada por parentes mais próximos como tios e avós. Caso não seja possível, o governo deve diminuir as barreiras da adoção. Uma das sugestões é abrir caminho principalmente para a adoção direta, quando conhecidos, amigos ou parentes assumem a guarda da criança com o consentimento da família original.

O projeto determina que juízes das varas de Infância e Juventude acompanhem com relatórios por escrito a permanência em abrigos de candidatos adoção. Com a exigência, Mercadante espera reduzir o prazo em que as crianças passam nesses abrigos antes de serem acolhidas por uma família.