Título: Senado inclui emenda sobre crédito de IPI em programa habitacional
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 09/07/2009, Economia, p. 24

Equipe econômica teme prejuízo de R$280 bilhões para cofres públicos

Martha Beck

BRASÍLIA. O Ministério da Fazenda tomou ontem uma rasteira dos senadores. Com apoio da base aliada e a bênção da líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), o Senado aprovou o texto da medida provisória (MP) 460, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, com uma emenda que convalida o direito das empresas de aproveitarem créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a exportação de manufaturados até 2002. A equipe econômica afirma que a redação abre espaço para uma tunga nos cofres públicos que pode ultrapassar R$280 bilhões.

O texto terá agora de ser avaliado pela Câmara dos Deputados. O aproveitamento do crédito-prêmio de IPI sobre exportações é alvo de uma longa disputa judicial entre governo e empresários e hoje está sendo julgado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

A emenda reconhece o direito do setor produtivo de ter se creditado do IPI e pode provocar uma perda para os cofres públicos entre R$144 bilhões e R$288 bilhões, segundo cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A proposta da senadora entende que o crédito-prêmio foi extinto em 2002.

A Fazenda não quis comentar o assunto, mas divulgou nota à imprensa ontem afirmando não ter participado da discussão sobre a emenda da MP 460 e que "tal decisão foi tomada estritamente no âmbito do Senado Federal". Nos bastidores, a equipe econômica está indignada, mas conta com a maioria governista na Câmara para derrubar o texto.

A relatora da MP, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), porém, afirma que a emenda foi colocada no texto com o apoio da liderança do governo e negociada com a PGFN. Segundo nota divulgada ontem no site de Ideli, a emenda dará uma solução ao impasse do crédito-prêmio e permitirá que as empresas eliminem passivos de seus balanços.

O benefício foi criado em 1969, para estimular as exportações. Deveria ter sido extinto em 1983, mas, desde então, empresários e governo estão em disputa judicial.