Título: Dos atos secretos ao ato nulo
Autor: Lima, Maria; Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 14/07/2009, O País, p. 3

Na véspera de CPI e Conselho, Sarney cancela atos secretos, mas mudanças ainda demoram

BRASÍLIA Opresidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem a anulação dos 663 atos administrativos secretos baixados nos últimos 14 anos, mas a medida não terá efeito prático imediato e criará complicações administrativas e até situações embaraçosas para os senadores. A hipótese de ressarcimento de valores já pagos a servidores contratados ou promovidos por atos secretos também é quase nula.

A análise política da decisão é que Sarney pretendeu, assim, invalidar os termos da representação do PSOL contra ele no Conselho de Ética, que será instalado hoje, assim como a CPI da Petrobras, que também terá seus integrantes confirmados hoje. O PSOL pede a responsabilização de Sarney ¿ que preside a Casa pela terceira vez ¿ pelos atos secretos.

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que 86% dos atos secretos referemse a movimentação de pessoal, seja nomeação (243 atos), exoneração (104), dispensa e/ou designação (165) e alteração de cargos (56). Esses deverão ser revalidados por uma comissão, por tratarem de direitos trabalhistas já adquiridos. A triagem será feita pela comissão, que terá 30 dias para analisar cada ato secreto.

Na chegada ao Senado ontem, perguntado se determinara a anulação seguindo recomendação do Ministério Público, Sarney foi taxativo: ¿ Não! Foi uma decisão minha. Estava esperando concluir o levantamento de todos os atos. Agora que foi concluído, fiz a anulação. Estão todos nulos. Se vai haver devolução d e d i n h e i ro , a s providências serão tomadas pela parte jurídica.

Mas a avaliação do setor jurídico da Casa é que dificilmente a anulação resultará na devolução de dinheiro recebido.

¿ S a r n e y t o mou uma providência cobrada pela imprensa. Todo ato do presidente do Senado é político.

Mas tem que ter respaldo jurídico ¿ disse o 1osecretário , Heráclito Fortes (DEM-PI).

J o s é N e r y (PSOL-PA) disse que é inócua a tentativa de Sarney de tentar esvaziar a investigação no Conselho de Ética, e a d i a n t o u q u e o PSOL deve refazer a representação para incluir novas d e n ú n c i a s . P o r exemplo, se Sarney mentiu ao dizer que nada tem a ver com a Fundação José Sarney e supostos desvios de recursos da Petrobras, além de suposta conta não declarada no exterior.

¿ O fato de cancelar os efeitos dos atos não o exime de participação ou envolvimento no crime ¿ disse Nery.

¿ Factoide é uma maneira elegante de dizer o que significa o ato do presidente Sarney. Fica parecendo não anulação, mas embromação ¿ criticou Cristovam Buarque (PDT-DF).

¿ Essa tentativa de conserto não apaga o crime cometido ¿ disse Demóstenes Torres (DEM-GO).

Os outros 14% dos atos secretos tratam de liberação da hora extra até o valor da concessão do restaurante do Senado. São 16 os atos dedicados à criação de comissões, sem contar os que as prorrogam, modificam sua composição ou as tornam permanentes.

Com a anulação, algumas podem deixar de existir, mas dificilmente serão recuperadas gratificações.

A anulação de alguns atos cria dificuldades para o setor de recursos humanos ao invalidar, por exemplo, a tabela oficial de cargos efetivos, que distribui e organiza o número de vagas na Casa. Além disso, pelo menos três aumentos do valor do auxílio-refeição ¿ um deles para terceirizados ¿ ficam na berlinda.

O mais recente fixou o valor em R$ 638 mensais, em novembro de 2008.

Os senadores também enfrentariam o constrangimento de ter de revalidar a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais