Título: Multa por doações irregulares chega a R$ 390 milhões
Autor:
Fonte: O Globo, 14/07/2009, O País, p. 5

Procuradoria Eleitoral investiga 3 mil pessoas físicas e jurídicas

SÃO PAULO. Empresas e pessoas físicas que em 2006 doaram dinheiro a candidatos acima do limite permitido por lei poderão ter de pagar multas que ultrapassam, juntas, R$ 390 milhões. O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves já enviou 2.500 representações à Justiça Eleitoral relativas a doadores nessa situação.

O procurador deve chegar a três mil nomes de pessoas físicas e jurídicas que teriam extrapolado o limite de 10% de rendimentos brutos ou 2% do faturamento anual bruto, tendo como base declarações apresentadas à Receita Federal em 2005.

Os doadores já começaram a apresentar sua defesa ao Tribunal Regional Eleitoral. Por enquanto, partidos e candidatos não estão sendo responsabilizados pelas irregularidades apontadas, apenas os doadores.

¿ Não responsabilizamos o candidato nem o partido. Isso pode ocorrer durante o processo, se for percebido que alguma doação vem de uma empresa fantasma. E não estamos tratando essas empresas e pessoas como se tivessem cometido um crime, mas uma irregularidade ¿ disse o procurador.

Multa prevista é de 5 a 10 vezes o valor excedido A lei eleitoral prevê, como punição para quem exceder o limite de doação, uma multa entre cinco e dez vezes o valor excedido.

Até agora, as contas da Procuradoria Regional Eleitoral chegam a R$ 39 milhões; o valor total pedido em multas é de R$ 390 milhões. As empresas que se excederam nas doações, caso condenadas, podem ficar até cinco anos sem poder fazer contratos com o poder público em todas as instâncias.

As empresas que mais excederam os limites de doação são: Banco Mercantil de São Paulo; Embraer; Associação Imobiliária Brasileira; Arainvest Participações, Interavia Táxi Aéreo; Nova Fase Consultores Associados; Consulvix Engenharia; Finasec Crédito Financeiro; Heber Participações; VR3 Participações; Interconnetcon Comercial e Conselho Nacional do Café.

As empresas fizeram doações para candidatos como o presidente Lula (Interavia, VR3), o candidato tucano derrotado, Geraldo Alckmin (Finasec, Heber), o governador tucano Aécio Neves (Embraer, que doou também para o senador petista Aloizio Mercadante) e os governadores Cid Gomes (PSB) e Jaques Wagner (PT) (Banco Mercantil).