Título: Partilha além do pré-sal
Autor: Oliveira, Eliane; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 14/07/2009, Economia, p. 17

Ministro diz que novo regime de exploração do petróleo valerá também para áreas estratégicas

O governo vai estender o regime de partilha na exploração do pré-sal ao que batizou de áreas estratégicas, regiões onde há petróleo em abundância, em terra e no mar. Pela legislação atual, o sistema dessas áreas seria o de concessão, no qual todo o petróleo encontrado é do investidor.

Ou seja: com a partilha, a União abocanha uma fatia bem maior das riquezas geradas. Uma vez aprovada a legislação, a primeira aplicação deverá ser na 8ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que foi paralisada justamente tendo em vista as novas regras. São áreas estratégicas bacias como as de Campos, Santos e Espírito Santo ¿ que têm 20 dos 54 blocos da Rodada ¿ e do São Francisco.

A adoção da partilha em áreas fora do pré-sal foi anunciada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após participar de reunião ministerial comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Granja do Torto. O novo marco regulatório foi tema do encontro. Com isso, praticamente o regime de concessão fica abandonado.

Lobão não quis detalhar quais áreas estratégicas, mas uma fonte que participou da reunião revelou que incluem as ¿franjas do pré-sal¿, como blocos na Bacia de Santos, onde está a maior reserva confirmada do pré-sal, incluindo Tupi. A escolha do operador do bloco continuará a ser por licitação.

¿ São regiões generosas, que se revelam possuidoras de grandes reservas de petróleo ¿ resumiu o ministro de Minas e Energia.

As áreas estratégicas abrangem ainda regiões não mapeadas, mas que venham a apresentar grande potencial, disse mais tarde Lobão ao GLOBO. Por exemplo, Parecis, no Mato Grosso, hoje fora do mapa do petróleo, apresenta-se como nova frente, disse um técnico do Ministério de Minas e Energia.

¿ As áreas estratégicas do regime de partilha são áreas que podem estar em terra ou em mar e que tenham grande concentração de petróleo ¿ reforçou o ministro.

Nova estatal vai gerir recursos do pré-sal

Segundo Lobão, os atuais contratos de concessão serão mantidos como estão. Ele disse que, em 15 dias, o pacote com o marco regulatório será apresentado a Lula.

Em seguida, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência constitucional.

Perguntado sobre como será feito o rateio da parcela a ser entregue à União pelo operador do campo no regime de partilha, o ministro desconversou.

Como O GLOBO mostrou semana passada, a divisão da renda do petróleo com estados e municípios é o tema mais espinhoso da nova legislação e será definido por Lula. A tendência é que a União não divida sua parte com os entes da federação, que receberiam apenas royalties.

¿ Os contratos de partilha renderão ao governo, que destinará esses recursos para o fundo social, que não tem ainda um nome, e que será gerido mais tarde dentro do Ministério da Fazenda ¿ afirmou Lobão.

As discussões em torno do pré-sal tomaram boa parte da reunião. Uma fonte revelou que Lula reclamou da demora, dizendo que o projeto está atrasado há pelo menos um ano. Como resultado, além da definição do regime de partilha, ficou decidido que será criada uma empresa específica para gerir os contratos do pré-sal e será instituído um fundo social, a ser administrado pela Fazenda. Os recursos se destinarão, sobretudo, às áreas de saúde e educação.

A conjuntura econômica também foi tema da reunião ministerial. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a economia deve crescer em torno de 1% em 2009 e 4,5% em 2010