Título: Cartões: queda de braço deve parar no tribunal
Autor: Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 19/07/2009, Economia, p. 29

Governo quer aumentar a concorrência, e as negociações com as empresas do setor ficam ainda mais difíceis

BRASÍLIA. As negociações entre o governo e a indústria de cartões de crédito e débito sobre as mudanças que estão sendo preparadas para estimular a concorrência no setor estão muito duras e devem parar na Justiça, afirmaram ao GLOBO fontes ligados aos agentes desse mercado. Os temas mais espinhosos são a proibição de um mesmo grupo atuar em todas as etapas da cadeia ¿ como emissão e credenciamento das bandeiras, a chamada verticalização ¿ e a liberação de preços diferenciados conforme o meio de pagamento.

Apesar de estratégicos, esses pontos estão provocando rusgas severas entre os órgãos reguladores ¿ Banco Central (BC) e as secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae, do Ministério da Fazenda) e de Direito Econômico (SDE, do Ministério da Justiça) ¿ e bandeiras e credenciadores de cartões.

¿ No BC, a questão (reforma do setor) está sendo tratada como dogma. É difícil negociar ¿ alfineta um importante executivo da indústria de cartões, deixando claro que ir à Justiça comum em caso de discordância é uma das cartas na manga.

¿ O que queremos é ter uma indústria mais organizada e que facilite a concorrência ¿ devolve um técnico do grupo do governo que elabora as medidas.

Empresas dizem que há risco de quebradeira Os órgãos reguladores consideram a indústria de cartões, que movimenta cerca de R$ 400 bilhões por ano, muito ¿verticalizada¿. Por isso, querem quebrar essa regra para permitir que outras bandeiras entrem de fato no mercado, do qual Visa e Mastercard, sozinhas, têm mais de 90%.

¿ É preciso ter neutralidade.

Senão a empresa terá acesso a dados estratégicos dos concorrentes ¿ disse um técnico.

As empresas argumentam que há riscos de quebradeira se a verticalização for imposta. E defendem que o fato de a credenciadora Redecard (e, até meados de 2010, a Visanet) já estar emitindo outras bandeiras vem tendo impacto positivo sobre a concorrência. Isso pode levar o governo a postergar o fim da verticalização ¿ mas não a abandonar a ideia.