Título: Atos secretos: servidores serão demitidos
Autor: Vasconcelos , Adriana
Fonte: O Globo, 18/07/2009, O País, p. 4

BRASÍLIA. A partir da semana que vem, cerca de 200 servidores do Senado contratados por meio de atos secretos - não publicados nos boletins administrativos da Casa - serão desligados de suas funções. O levantamento dos 663 atos irregulares, anulados pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) na última segunda-feira, foi concluído ontem pela Advocacia Geral do Senado. A lista dos demitidos, no entanto, só será divulgada semana que vem.

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, pediu à Advocacia Geral que cada caso fosse revisto para evitar a divulgação da demissão de servidores cuja situação pode ser regularizada, em nova contratação.

- A estimativa é que aproximadamente 200 servidores serão desligados com a anulação desses atos. Pode ser um pouco mais ou um pouco menos - explicou o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo.

Direção da Casa estuda quais casos podem ser legalizados

A direção da Casa está analisando também quais casos podem ser legalizados, para escapar da demissão definitiva. Isso porque muitos servidores contratados por ato secreto deverão ser recontratados agora, a pedido dos mesmos senadores que os nomearam pela primeira vez, tornando sem efeito prático o ato assinado por Sarney.

A Diretoria Geral do Senado e a Advocacia Geral estudam ainda como ficará a situação dos senadores que fizeram uso da verba indenizatória (utilizada para custear o mandato nos estados), cujo valor foi aumentado por meio de um ato secreto, agora anulado.

O ato que criou essa verba indenizatória em 2003 - na época fixada em R$12 mil - e também o que a elevou para os atuais R$15 mil foram secretos. Se a decisão de Sarney for cumprida ao pé da letra, um senador que usou sua cota integralmente poderá ter de devolver até R$1,1 milhão aos cofres do Senado.

Os servidores que foram requisitados para trabalhar no Senado ou tiveram suas transferências de cargos concedidas também por meio de atos secretos deverão estar prontos para fazer o caminho de volta. A disposição da Diretoria Geral do Senado ontem era devolver todos esses servidores aos seus órgãos de origem, anulando suas transferências, consideradas irregulares.