Título: Juiz aceita denúncia contra Dantas e mais 13
Autor: Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 21/07/2009, O País, p. 4

Dono do Opportunity vira réu em processo por crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro

DANIEL DANTAS: em nota, advogado do banco disse que "as provas apresentadas pelo MPF foram fraudadas na condução da Satiagraha"

SÃO PAULO. O juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, aceitou quase integralmente a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, sua irmã Verônica e outras 12 pessoas ligadas ao banco. Agora, eles são réus pelos crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Juntas, as penas podem chegar a 25 anos de reclusão para cada um dos acusados. As investigações foram feitas pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

De Sanctis ordenou ainda a liquidação num prazo de 48 horas do fundo Opportunity Special, que tinha ontem R$949 milhões em ativos, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, e cujos 23 cotistas são, na maioria, pessoas envolvidas com o processo ou seus parentes.

O dinheiro será depositado em conta da Caixa Econômica Federal para, segundo o juiz, ser preservado de possíveis desvalorizações cambiais. Em caso de condenação dos réus, o dinheiro pode ser usado para cobrir possíveis danos ao patrimônio público. O fundo está bloqueado desde setembro de 2008.

Juiz determina instauração de três novos inquéritos

Além disso, o juiz determinou, a pedido do MPF, a instauração de três novos inquéritos para aprofundar pontos obscuros que ficaram pendentes na Satiagraha. O primeiro tem como alvo os investigados não denunciados. Entre eles o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), advogado do Opportunity suspeito de tentar fazer a ponte entre Dantas e o Palácio do Planalto, e Carlos Rodenburg, ex-cunhado e sócio do banqueiro em fazendas de gado no Pará.

O segundo inquérito tem como objetivo investigar possíveis crimes financeiros na fusão da Brasil Telecom (empresa controlada pelo Opportunity) com a Oi. Durante a operação, pessoas do grupo de Dantas foram gravadas falando sobre a fusão.

O terceiro inquérito foi aberto para apurar supostos crimes de evasão de divisas por parte dos cotistas do Opportunity Fund brasileiros residentes no Brasil. O fundo, voltado para investidores estrangeiros, é isento de alguns impostos. O MPF suspeita que foi usado para sonegação.

- O MPF tem convicção de que existem elementos de prova. Portanto, recebemos a decisão com naturalidade - disse o procurador da República Rodrigo de Grandis.

Segundo ele, a decisão do juiz de liquidar o fundo Opportunity Special é comum:

- O objetivo é evitar a desvalorização deste patrimônio.

O único pedido feito pelo MPF negado pelo juiz foi o de solicitar ao Supremo Tribunal Federal cópia do processo do mensalão. Segundo De Sanctis, o MPF tem poder para fazer isso sem a intervenção da Justiça. Na denúncia, Grandis argumenta que a BrT fechou contratos no valor de R$50 milhões com as empresas do publicitário Marcos Valério de Souza para serviços fictícios de publicidade. Com isso, estaria usando recursos da BrT para outras finalidades de seu interesse pessoal.

A decisão levanta suspeitas anteriores à chegada do PT à Presidência. Para o MP, Dantas teria cometido irregularidades no processo de privatização das empresas de telefonia, em 1998, no governo do PSDB. Ele teria criado um emaranhado empresarial para ser ao mesmo tempo acionista (minoritário) e gestor da BrT.

Tanto o mensalão petista quanto as privatizações tucanas deverão ocupar espaço de destaque no julgamento. Os autos do mensalão serão usados para sustentar a tese de que Dantas aplicava irregularmente o dinheiro da BrT. Entre as 20 testemunhas de acusação arroladas pelo MPF estão diversos ex-funcionários do Opportunity, que poderão detalhar a atuação de Dantas no processo.

O Opportunity se restringiu a divulgar uma declaração curta do advogado Andrei Schmidt. Segundo ele, as provas apresentadas pelo MPF foram fraudadas na condução da Satiagraha. "Meus clientes ainda não foram citados do recebimento da denúncia. Independentemente disso, negamos veementemente as imputações recebidas pelo juízo. Os fatos narrados ou não constituem crime ou estão baseados em provas fraudadas no âmbito da Operação Satiagraha", diz a nota.

Para Grandis, afastamento de Protógenes não atrapalhou

Segundo Grandis, as polêmicas envolvendo a Satiagraha, que culminaram com o afastamento do delegado Protógenes Queiroz, não atrapalharam o andamento do processo.

- Nosso temor, na época, era quanto ao andamento da investigação. O trabalho do delegado Ricardo Saadi (substituto de Queiroz) foi muito bem feito.

O advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende os diretores do banco, disse que, embora não tenha se surpreendido com a decisão, não esperava a aceitação integral da denúncia.

- Esperava que o juiz rejeitasse algumas inconsistências técnicas da denúncia do MPF. Acredito que o juiz vai esperar a apresentação da defesa prévia - disse, criticando a decisão de liquidar o fundo Opportunity Special: - Isso não surpreende só a mim, surpreende o direito brasileiro. Não dá nem para entender se foi decretada a liquidação dos ativos ou da pessoa jurídica - disse ele.