Título: Senado deve demitir 218 contratados por atos secretos
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 21/07/2009, O País, p. 5

Relatório mostra que 119 desses decretos foram publicados; Mesa quer anular "trem da alegria" de estagiários na Gráfica

BRASÍLIA. A comissão técnica criada pelo Senado para investigar os atos secretos constatou que 218 servidores foram nomeados por essas medidas e deverão ser demitidos. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, recebeu ontem um relatório atestando que pelo menos 119 dos 663 atos ditos secretos foram publicados no Diário do Senado Federal e seriam legais. Logo, ao contrário dos outros 544, não poderiam ser anulados. Entre eles está a decisão da Mesa Diretora de 30 de janeiro de 2003, publicada só em 25 de fevereiro do mesmo ano, que criou a verba indenizatória. À época da sua criação, o valor dessa verba foi fixado em R$12 mil. Já o ato que a reajustou, em 2007, para R$15 mil não consta do Diário do Senado.

Embora a não publicação desses 119 atos nos boletins administrativos continue configurando irregularidade, Tajra antecipou que consultará o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para saber se manterá a determinação para que estes também sejam anulados.

Caso Sarney mantenha a anulação do ato que criou a verba indenizatória, poderá haver prejuízo aos senadores que efetivamente usaram o benefício. Se computados os cinco primeiros anos de uso da verba, cada senador teria de devolver à Casa nada menos que R$720 mil. Acrescidos os últimos dois anos e meio, em que o valor do benefício foi reajustado para R$15 mil, o prejuízo individual aumentaria em mais R$465 mil.

"Não vamos divulgar uma lista de exonerações"

Até ontem, essa comissão técnica havia analisado 558 dos 663 atos. Foram identificados 218 servidores comissionados nomeados e outros 82 exonerados, totalizando 300 atos de movimentação de comissionados por atos secretos. Esses 218 teriam que ser desligados imediatamente do quadro. Foram constatados 46 atos referentes a funcionários de carreira, sendo sete dispensas e 39 designações para funções de chefia.

Como a ordem é anular todos os atos, a comissão notificará as chefias dos servidores beneficiados por essas medidas para comprovar se de fato trabalharam. O Senado decidirá, então, se vai entrar com ação solicitando o ressarcimento dos recursos pagos indevidamente.

- Não vamos divulgar uma lista de exonerações. A nossa intenção é estabelecer soluções individualizadas para os 663 atos secretos para que não incorramos em erros ou injustiças - explicou Tajra.

Em outra frente, a Mesa pretende anular o "trem da alegria" que efetivou sem concurso 82 estagiários como funcionários da Gráfica do Senado, em 1992. Suspeita-se que haja outros "trens" feitos secretamente na Casa, logo após a proibição feita na Constituição de 1988, de contratação de servidores sem concurso público. Por isso, o 1º secretário da Mesa, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou que se faça um levantamento de eventuais contratações irregulares.

O levantamento do "trem da alegria" ilegal na Gráfica foi feito pelo novo diretor do órgão, Florian Madruga, por ordem de Heráclito. A Mesa analisa como será revertida essa decisão, já que alguns dos antigos estagiários beneficiados já se aposentaram.

Segundo "O Estado de S. Paulo", a decisão de efetivar os estagiários ocorreu por determinação do então diretor da Gráfica do Senado, Agaciel Maia.

- Essas contratações são inconstitucionais - disse Heráclito.

COLABOROU Gerson Camarotti