Título: Arrecadação menor, gasto inalterado
Autor: Rodrigues, Eduardo; Novo, Aguinaldo
Fonte: O Globo, 21/07/2009, Economia, p. 19

Governo mantém previsão de execução do Orçamento, apesar da queda nas receitas devido à crise

BRASÍLIA. Apesar da queda na arrecadação federal este ano, o governo decidiu não fazer novos cortes de gastos ou novas liberações de recursos em 2009, mantendo inalterada a previsão de execução do Orçamento fixada anteriormente. A diretriz está no terceiro relatório bimestral sobre execução orçamentária, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento. Segundo o governo, "a revisão das estimativas das receitas primárias e das despesas obrigatórias não indica a necessidade nem de limitação nem de ampliação em relação à avaliação anterior". Na prática, porém, houve queda na arrecadação, o que afetará o repasse a estados e municípios. Estes perderão cerca de R$1,4 bilhão em 2009.

Em maio, o governo ampliou os gastos em R$9,1 bilhões, depois de ter promovido um corte de R$21,6 bilhões em março. Apesar da estimativa de uma perda de R$1,88 bilhão na receita líquida (o que sobra depois do repasse a estados e municípios), o governo decidiu manter esse quadro orçamentário inalterado, pois prevê uma redução de R$406,7 milhões nas despesas obrigatórias, em relação ao previsto em maio.

O documento lembra que, no primeiro bimestre, devido à crise econômica mundial, o governo modificou os parâmetros macroeconômicos e promoveu um corte de R$21,6 bilhões. Já no segundo bimestre, conforme o relatório de maio, constatou-se a "possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira em R$9,1 bilhões", reduzindo o contingenciamento efetivo para R$12,5 bilhões. Agora, o Planejamento avaliou que as projeções "não indicam a necessidade" de alterações.

A decisão de não promover novos cortes ocorreu mesmo diante da previsão de queda nas receitas administradas pela Receita Federal (exceto os recursos para a Previdência) em R$7,3 bilhões frente à avaliação anterior. A receita líquida do governo (descontado o repasse a estados e municípios) terá uma perda de R$1,88 bilhão.

No caso do repasse para estados e municípios, a queda se deve, sobretudo, à diminuição na arrecadação do IPI, que ajuda a formar os Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). A previsão é que o repasse totalize R$123,47 bilhões, contra R$124,85 bilhões estimados em maio. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em julho o repasse para as cidades será 13,46% menor em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o relatório, o governo prevê taxas de juros e de câmbio menores. A Taxa Selic - hoje em 9,25% anuais e que será avaliada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central hoje e amanhã - fechará o ano a 9,98% ao ano, contra estimativa anterior de 10,25%. No caso do dólar, a projeção anterior para o fim do ano, de R$2,23, foi reduzida a R$2,08. Ontem, a moeda americana fechou a R$1,903. E, apesar das estimativas do mercado de retração econômica em 2009, o governo manteve em 1% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país), mas com valor nominal de R$3,047 trilhões, contra R$3,055 trilhões da revisão orçamentária anterior.

A área econômica elevou as previsões para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou de 4,3% para 4,42% em 2009.