Título: Petrobras responsabiliza prefeitura por empresa ter endereço de canil
Autor: Duarte, Alessandra
Fonte: O Globo, 22/07/2009, O País, p. 4

Para a Petrobras, a responsabilidade por contratos com empresas que têm como endereço um canil - como mostrou reportagem do GLOBO ontem - é da prefeitura do Rio. Em nota, a estatal afirmou que "a fiscalização do funcionamento de empresas no endereço de inscrição, e a concessão do alvará para funcionamento, é de competência da prefeitura". Segundo a estatal, nesse alvará, "encaminhado à Petrobras pela Sibemol Promoções e Eventos Ltda, junto com a documentação do projeto Quilombos Cariocas, constam, entre outras, as atividades de "Produção artística" ". O Quilombos Cariocas foi um dos projetos da Sibemol patrocinados pela estatal.

"O patrocínio ao projeto citado faz parte de ações permanentes da companhia em conjunto com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo federal para valorizar os direitos humanos", informou a Petrobras, afirmando ainda que o Quilombos Cariocas "contou com missa, shows e debates que envolveram temas relativos à comunidade negra. Todos os eventos, gratuitos, foram abertos ao público em geral".

A estatal informou que o projeto teria sido apresentado com custo de R$240 mil, e que a Petrobras "optou por uma cota de R$120 mil. Todas as contrapartidas exigidas foram realizadas e comprovadas por meio de relatório com registros em foto e vídeo."

Já a prefeitura afirmou que "concedeu o alvará a essas três empresas porque são permitidas estas atividades nos locais mencionados. E isto só é feito mediante a apresentação da documentação necessária para tanto: Consulta Prévia do Local, Contrato Social, Documento dos sócios e CNPJ". Quanto à fiscalização dos locais onde as empresas declaravam ter sede, mas onde não funcionam de fato, a prefeitura informou que "apenas fiscaliza os estabelecimentos de acordo com algum tipo de denúncia. Como não houve, não foi realizada a fiscalização".