Título: Heráclito: 119 atos secretos não serão anulados
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 22/07/2009, O País, p. 5

Senador consulta CCJ sobre trem da alegria de estagiários na Gráfica

Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. O 1º secretário da Mesa Diretora do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou ontem que pelo menos 119 dos 663 atos ditos secretos não serão mais anulados, como determinara o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Isso porque esses atos teriam tido uma divulgação parcial e não são completamente secretos: embora não tenham saído nos Boletins Administrativos, foram publicados no Diário do Senado. Entre eles está o que criou, em 2003, a verba indenizatória a que os senadores têm direito mensalmente para custear o mandato nos estados.

Heráclito disse estar convicto de que os 119 atos que foram publicados no Diário do Senado, mas que constavam na lista de atos secretos porque não haviam sido localizados nos Boletins Administrativos, não precisarão mais ser anulados:

- Se eles foram publicados no Diário do Senado, não são secretos. Portanto, não precisam ser anulados.

Já as promoções retroativas concedidas a cinco servidores da Secretaria de Estágios do Senado, em ato assinado pelo ex-diretor geral da Casa, Agaciel Maia, e sua mulher, Sânzia Maia, serão analisadas caso a caso. Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal "O Estado de São Paulo", a promoção desses servidores foi publicada em agosto de 2007, mas seus efeitos seriam retroativos a dezembro de 2006.

Parecer favorável a trem da alegria prevaleceu

O Senado terá de decidir ainda o que fazer com os 82 estagiários da Gráfica do Senado que foram efetivados por um trem da alegria em 1991. Heráclito disse que pretende fazer uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), adiantou que dará parecer pela inconstitucionalidade dessas contratações.

Heráclito optou por ouvir a CCJ, já que à época da efetivação dos 82 estagiários a comissão foi ouvida. Foram apresentados pelo menos dois pareceres: um contrário, do ex-senador José Paulo Bisol (RS), e outro favorável, do ex-senador e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa (DF), que acabou prevalecendo. Por meio de sua assessoria, Demóstenes antecipou a intenção de assumir a relatoria do caso referente ao trem da alegria da Gráfica.

Sua tendência é declarar essas contratações como inconstitucionais, já que a Constituição de 1988 exige a realização de concurso público para a contratação de novos servidores públicos. Uma preocupação da Diretoria Geral é sobre o que fazer com seis pensionistas e sete aposentados, desse grupo de 82 beneficiados pela trem da alegria da Gráfica do Senado.

- Neste caso, ainda vamos ter de estudar o que fazer - admitiu o 1º secretário.