Título: Reino Unido: Prisão por gasto público indevido
Autor:
Fonte: O Globo, 22/07/2009, O Mundo, p. 26

Deputados que falsificarem justificativas ou fizerem despesas não autorizadas poderão ser condenados a até um ano

LONDRES. O Parlamento do Reino Unido aprovou ontem a criação de um órgão independente para vigiar os gastos dos deputados britânicos. A medida é uma reação aos seguidos escândalos de desvio de dinheiro público por parte dos políticos do país.

De acordo com a lei, que entra em vigor imediatamente, deputados que falsificarem justificativas para gastos públicos, ou que usarem os fundos indevidamente, poderão ser condenados a até um ano de prisão.

¿ Até hoje (ontem), a Câmara dos Comuns definia suas próprias regras, e também administrava suas próprias regras. Isso teve efeitos catastróficos, como agora sabemos. Tanto para alguns deputados específicos quando para a nossa reputação como um todo ¿ afirmou o ministro da Justiça do Reino Unido, Jack Straw.

O projeto de lei proposto originalmente pelo governo do primeiro-ministro Gordon Brown, do Partido Trabalhista, porém, era bem mais duro com os integrantes do Parlamento britânico. Mas, para garantir que ele fosse aprovado antes que começasse o recesso parlamentar de 82 dias ¿ iniciado hoje ¿ o governo acabou aceitando que outras propostas fossem retiradas da lei.

Entre as medidas retiradas estão a criação de um rigoroso código de conduta para os deputados. Numa derrota que surpreendeu integrantes do governo, a Câmara votou contra uma medida que faria com que declarações dos deputados em discussões dentro do plenário pudessem ser usadas em tribunais contra eles.

Além disso, o novo órgão de supervisão dos políticos não terá qualquer poder de agir contra os integrantes da Câmara dos Lordes, uma espécie de Senado britânico ¿ mas no qual seus membros são indicados pelos partidos ou pela Igreja Anglicana, alguns com cargos hereditários. Foram os próprios lordes que pressionaram o governo a tirá-los da alçada do novo órgão.

Partido Conservador critica pressa na aprovação da lei

O ministro da Justiça disse que a lei foi melhorada pelo Parlamento, não prejudicada.

¿ Não tenho motivos para pedir desculpas pelo fato de que a lei foi alterada na Câmara. Esta é a essência do processo parlamentar ¿ disse Straw. ¿ Eu estaria errado se resistisse a uma série de mudanças que foram pedidas. Usamos nossa sabedoria coletiva, vinda de todos os lados da Câmara, para conseguirmos uma lei melhor.

As alterações tiveram aprovação não apenas dos trabalhistas, mas também do Partido Conservador. O líder da bancada conservadora na Câmara, Alan Duncan, criticou a pressa do governo na aprovação de medidas, dizendo que elas são ¿medidas de pânico¿. Mas defendeu as mudanças no projeto original.

¿ Ela teria um impacto devastador na Câmara, e na capacidade de seus membros agirem livremente.

Isso acabou por fazer com que as maiores críticas à forma final da lei viessem da terceira força política do pais, o Partido Liberal Democrata.

¿ Na verdade, nada foi feito para consertar o estado putrefato da política britânica ¿ disse o líder dos liberais democratas, Nick Clegg.