Título: DEM pede apuração sobre CPMF
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Fonte: O Globo, 23/07/2009, O País, p. 9

Partido entra com representação para que gestores sejam responsabilizados BRASÍLIA. O DEM entrou ontem com representações no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a apuração e a adoção de providências para responsabilizar os gestores públicos pelos danos causados aos cofres da União decorrentes da manutenção da CPMF nos custos de contratos com o governo federal, após a extinção do tributo, há um ano e meio.

Já o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, ordenou ontem uma auditoria geral de todos os contratos.

¿ O problema não é volume.

Pode não ser corrupção ou má-fé, mas é um desvio, uma omissão e uma ilegalidad e . O arg u m e n t o s o b re a quantia é tortuoso, não existe isso de poder desviar mil, mas não poder desviar cem ¿ disse Antonio Joaquim.

Partido quer que seja verificado critério de contratos Na representação do DEM, o partido destaca que ¿naturalmente, com a extinção do referido tributo, cabia à Administração Pública alterar seus contratos administrativos (...) Mas isto não foi feito¿. O DEM quer também que sejam verificados os critérios e condições em que esses contratos foram firmados com governo federal e se atendem aos princípios da eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos.

¿O presidente Lula não fica uma semana sequer sem reclamar do fim da CPMF. Até por isso mesmo, não existe justificativa para os ministérios terem ¿esquecido¿ que a CPMF não existe mais ¿ disse o deputado Paulo Bornhausen (SC), vice-presidente do DEM, que assina as representações.

Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), protocolou requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com convite ao presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, e ao ministro do TCU José Jorge para prestarem esclarecimentos sobre o pagamento indevido.

Consórcio contratado em PE diz que tributo foi excluído O consórcio CQG-CNO-OAS, contratado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para a construção do sistema de abastecimento de água Pirapama, em Pernambuco, informou que, por meio de um aditivo contratual firmado em agosto de 2008, a CPMF foi excluída da composição dos custos indiretos e os valores correspondentes às parcelas pagas desde sua extinção, em janeiro de 2008, deduzidos na primeira fatura após a celebração desse aditivo.

A Controladoria Geral da União informara que, neste caso, recomendou à Compesa a suspensão de valores no montante de R$ 4,8 milhões, representados pela inclusão de itens indevidos na composição do BDI, entre os quais a CPMF. O consórcio afirma que o IRPJ e a CSLL não compõem a planilha de preços e custos indiretos do contrato.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, criou ontem grupo de trabalho para checar se os contratos firmados pelo estado ainda cobram a CPMF. O prazo para concluir a revisão é de três meses.