Título: Justiça cancela liquidação de fundo do Opportunity
Autor: Galhardo,Ricardo
Fonte: O Globo, 23/07/2009, O País, p. 11

Para desembargadora, decisão daria prejuízo ao mercado; juíza tranca inquérito que investigava Greenhalgh e Carvalho

Ricardo Galhardo

SÃO PAULO. A desembargadora Ramza Tartuce, do Tribunal Regional Federal da 3aRegião (TRF-3), cancelou ontem a decisão do juiz da 6aVara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, que determinava a liquidação do fundo Opportunity Special, gerido pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas. O fundo tem mais de R$ 950 milhões pertencentes, na maior parte, a réus do processo decorrente da Operação Satiagraha e seus parentes.

Em Brasília, a juíza Maria de Fátima Costa, da 10aVara Federal, decidiu trancar o inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, objetos de uma das gravações da Satiagraha.

Na decisão em que cancela a liquidação do fundo Opportunity Special, a desembargadora diz que a medida poderia trazer consequências imprevisíveis ao mercado financeiro. Isso contraria o argumento usado por De Sanctis de que a liquidação evitaria a dilapidação do patrimônio e, portanto, garantiria provisão de recursos para ressarcir possíveis danos ao patrimônio público causados pelos supostos crimes financeiros cometidos por Dantas.

¿A liquidação (...) acarretaria sua completa extinção, tornando a medida irreversível antes mesmo que viesse a ser julgado o presente recurso (...) A liquidação de um fundo dessa natureza, em exíguo lapso de tempo, traria consequências imprevisíveis ao mercado financeiro, até mesmo pelo expressivo valor que possui, fato que deve ser levado em consideração no momento em que se adotam medidas que buscam exatamente a satisfação do interesse público¿, diz a decisão.

Embora tenha embargado a liquidação do fundo, a desembargadora Ramza manteve o Opportunity Special bloqueado. O sequestro aconteceu em setembro de 2008, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) advertir o Ministério Público Federal sobre a possibilidade de o fundo ter sido usado para lavagem de dinheiro. A Procuradoria Regional da República em São Paulo ainda não foi notificada, mas não descarta a possibilidade de mover um recurso contra a decisão do TRF-3.

Também foi divulgada a decisão da juíza da 10aVara Federal de Brasília de trancar o inquérito aberto pela PF para investigar as supostas ligações de Greenhalgh, que prestou serviços como advogado ao Opportunity, e de Gilberto Carvalho com o grupo de Dantas. O inquérito foi pedido por um deputado federal (cujo nome não consta da decisão), com base em gravações feitas na Operação Satiagraha.

Nelas, Greenhalgh pede a Carvalho informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o dono do Opportunity publicadas pela imprensa.

Na representação, o deputado alega que Carvalho teria usado suas funções para obter informações privilegiadas. Para a juíza, os diálogos não revelam ¿nenhuma informação que possa ser considerada abrangida por sigilo legal e muito menos que diga respeito ao conteúdo de qualquer investigação procedida pela citada agência¿.

Greenhalgh responde a outro inquérito instaurado esta semana, junto com outros investigados na Satiagraha que não foram denunciados pelo MPF. O advogado do ex-deputado, Guilherme Batochio, disse que a decisão da juíza de Brasília é um indicativo de que Greenhalgh também deverá ser inocentado no novo inquérito.