Título: AmBev recebe multa recorde: R$ 352,7 milhões
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 23/07/2009, Economia, p. 25

Companhia é condenada pelo Cade por conduta anticoncorrencial em seu programa de fidelização "Tô Contigo"

Martha Beck

BRASÍLIA. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem a AmBev por conduta anticoncorrencial e multou a companhia em R$ 352,7 milhões. A multa é a maior já aplicada pelo Cade ou qualquer órgão regulador a uma única empresa no país. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a AmBev prejudicou seus concorrentes ao implantar, em 2002, um programa de fidelização junto a seus revendedores chamado ¿Tô Contigo¿.

A estratégia, para os conselheiros, induzia os pontos de venda a darem exclusividade aos produtos AmBev, prejudicando a concorrência.

Ao ler seu voto, o relator do processo no Cade, conselheiro Fernando Furlan, lembrou que a AmBev detém cerca de 70% do mercado de cerveja no país e disse que a empresa abusou de sua posição dominante: ¿ A AmBev se excedeu ao adotar o programa ¿ disse.

Em nota divulgada no início da noite, a AmBev afirma ter se surpreendido com o desfecho do processo e a multa, porque a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, primeira a instruir o processo no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, não recomendou aplicação de multa, e sim a realização de ajustes, ¿os quais já se encontram substancialmente incorporados ao programa¿.

A empresa refuta ainda a tese de que o programa ¿Tô Contigo¿ exige exclusividade dos revendedores e que, ¿mesmo que fosse (o caso), o programa alcança um número limitado de pontos de venda, não resultando em fechamento de mercado¿. Por fim, diz que só após ter acesso ao conteúdo integral da decisão do Cade avaliará as medidas cabíveis.

A companhia, porém, não tem mais como inverter a decisão do Cade, pode apenas protelar sua implementação mediante instrumentos como embargo declaratório. Para mudar o mérito, terá que brigar na Justiça.

Furlan evitou comentar o processo de fusão entre Antarctica e Brahma, que criou a AmBev e foi aprovado pelo Cade em 2000. O ato de concentração foi polêmico por permitir uma forte concentração no mercado de bebidas: ¿ O importante é que, com essa decisão, o Cade demonstra que, mesmo depois da fusão, continuamos acompanhando o mercado.

O relator explicou que a multa é proporcional aos ganhos obtidos pela empresa por meio do programa de fidelização. O valor equivale a 2% do faturamento da AmBev em 2003 (ano anterior ao início das investigações). Furlan disse que a multa principal foi de 1,5% do faturamento, mas esse percentual foi acrescido em 0,5% em função de agravantes: ¿ As investigações mostraram que a AmBev tinha a intenção de prejudicar seus concorrentes e tentou omitir a conduta dos órgãos de defesa da concorrência. Isso demonstra má-fé ¿ disse o relator.

Empresa terá multa diária se não suspender prática O voto de Furlan foi acompanhado e elogiado por outros quatro conselheiros: Paulo Furquim, Olavo Chinaglia, Carlos Ragazzo e Vinícius de Carvalho.

O presidente do Cade, Arthur Badin, e o conselheiro César Mattos estavam impedidos de participar do julgamento. Badin atuava na SDE quando o caso começou a ser investigado. Já Mattos emitiu parecer quando estava na iniciativa privada.

Pelo ¿Tô Contigo¿, quanto mais produtos AmBev são vendidos, mais pontos o revendedor ganha. Essa pontuação dá direito a prêmios como freezers ou descontos nos preços das bebidas.

As investigações mostraram que a AmBev monitorava os pontos de venda que aderiam ao programa para impedir que outras marcas fossem vendidas.

A AmBev ainda tentou suspender a ação no fim da tarde de terça-feira, apresentando ao Cade proposta de Termo de Compromisso de Cessação de Prática.

Em troca do pagamento de um valor e do cumprimento de algumas exigências, o Cade suspenderia o julgamento. Mas os conselheiros rejeitaram a oferta.

O Cade determinou que a AmBev encerre a prática por trás do programa ¿Tô Contigo¿, do contrário, pagará multa diária de R$ 53.200. Com a decisão, as ações da AmBev caíram 3,32% na Bolsa de Valores de São Paulo, entre as maiores quedas do dia.