Título: CNJ põe orçamento e salários na rede
Autor: Freire,Flávio
Fonte: O Globo, 31/07/2009, O País, p. 4

Objetivo é estender medida a todos os tribunais do país, diz Gilmar Mendes

Flávio Freire

SÃO PAULO. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai divulgar pela internet todas as suas contas. Os recursos recebidos e as despesas feitas por seus integrantes poderão ser consultados por qualquer cidadão.

Como presidente do CNJ, Gilmar assinará na próxima semana portaria determinando a publicação dos gastos do órgão. Também estarão na rede informações sobre cargos e salários dos servidores do CNJ, além da execução dos serviços que estão sendo feitos pelo órgão e os valores dos contratos firmados.

O objetivo, segundo o ministro, é que a medida seja seguida por todos os tribunais brasileiros, para dar transparência às ações do Judiciário. O anúncio das medidas foi feito ontem por Gilmar, durante encontro com magistrados paulistas.

¿ Estamos preocupados com essa ideia de eficiência de controlar e maximizar os recursos no âmbito judicial ¿ disse Gilmar, que passou o dia reunido com juízes de primeira instância e com desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, com os quais discutiu melhorias no Judiciário.

Limites para contratar servidores comissionados À noite, num encontro com o governador José Serra (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes, o ministro reafirmou a proposta: ¿ O objetivo da medida é dar transparência ampla e irrestrita ao Judiciário.

Ao fim da reunião com os magistrados, Gilmar comentou a crise do Senado e defendeu limites para a contratação de servidores em cargos de confiança. Para ele, esse tipo de contrato dá margem para fraudes como as que vêm ocorrendo no Congresso. O ministro fez prognósticos pessimistas: disse acreditar que situação ainda pior do que a do Congresso deve ser constante nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores país afora.

O ministro disse que o país precisa passar por uma urgente reforma do Estado. Caso contrário, disse, dificilmente deixará de conviver com esse tipo de denúncia.

¿ É fundamental que façamos uma reforma do Estado, que façamos uma fuga para frente. Estabeleçamos limites, por exemplo, para a contratação dos chamados servidores em comissão. É claro que o quadro político tem suas peculiaridades, mas talvez melhorássemos a efetividade não só do Parlamento nacional, mas dos parlamentos estaduais.

Se isso ocorre no âmbito do Congresso, do Senado, da Câmara, o que está acontecendo nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas? ¿ indagou, após encontro com magistrados.

Ministro reconhece dificuldades de fiscalização Gilmar admitiu dificuldades de fiscalização na esfera estadual e no âmbito nacional: ¿ Será que os tribunais de contas estaduais estão fiscalizando bem? Se nós, no âmbito federal, não conseguimos fazêlo com a presença de todos os senhores (jornalistas), não seria necessário avançar numa reforma do Estado? ¿ questionou o ministro.