Título: Pré-sal: compensação à vista
Autor: Paul ,Gustavo
Fonte: O Globo, 31/07/2009, Economia, p. 31

Governo estuda indenização especial a estados e municípios produtores, como o Rio

Gustavo Paul BRASÍLIA

Os estados e municípios que tiverem envolvimento direto com a exploração do petróleo do pré-sal poderão receber uma compensação especial pela exploração em seu litoral. O tema está em estudo pela comissão interministerial que elabora o novo marco regulatório para as camadas ultraprofundas e significará beneficiar de cara os estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo, além dos municípios costeiros que ficam defronte aos campos. Esses recursos viriam de uma parcela do que a União receberá no regime de partilha da produção, o que não implicaria a redução do que os demais estados da federação teriam direito a levar de um fundo que distribuirá os recursos proporcionalmente para todo o país.

De acordo com uma fonte com trânsito no Palácio do Planalto, a estratégia é não denominar esses recursos como royalties, mas como compensação financeira por eventuais danos ambientais causados pela exploração do petróleo. Dessa forma, a proposta segue expressamente o que determina o artigo 20 da Constituição.

Uso do dinheiro seria restrito

Também evitaria misturar esses recursos com a política de distribuição de royalties e Participação Especial (PE) em vigor para os poços do póssal, que segue o regime de concessão e não será alterada. Esse dispositivo estaria incluído no projeto de lei que define o marco regulatório do setor.

Além disso, o dinheiro seria carimbado, ou seja, só poderia ser utilizado para um universo restrito de ações, basicamente nas áreas social e urbana. A medida seria uma forma de vedar o atual uso indiscriminado dos recursos de royalties e participações especiais em gastos correntes, como, por exemplo, calçamento e embelezamento de orlas por prefeituras.

A falta de critério de gastos dos volumosos recursos arrecadados com o petróleo da Bacia de Campos levou os municípios do Rio a ganharem o apelido de ¿emirados fluminenses¿ em alguns ministérios. O Rio e parte dos municípios abocanharam, em 2008, R$ 10,3 bilhões em royalties e participações especiais, o equivalente a 45% dos R$ 22,65 bilhões distribuídos para todo o país.

A medida é encarada também como uma estratégia política para vencer as resistências de bancadas importantes no Congresso ¿ como a fluminense e a paulista ¿ em relação às novas regras de distribuição federativa da receita do petróleo. Assim, seria facilitada a tramitação dos três projetos que o governo pretende enviar até setembro com as novas regras do setor.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, adiantou esta semana que o governo pretende enviá-los sob regime de urgência constitucional, para tentar aprová-los na Câmara e no Senado em 90 dias.

A proposta em costura se antecipa às pressões das unidades da federação, particularmente o Rio. A ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), vai apresentar formalmente no próximo dia 8 ao ministro Lobão a proposta de criação de uma ¿reserva do pré-sal¿ destinada às regiões diretamente ligadas à atividade.

Lobão visitará Búzios e se encontrará com os prefeitos produtores de petróleo.

Discutida desde o início do mês com os dez municípios integrantes da Ompetro, a proposta é que pelo menos 40% do que for arrecadado com o pré-sal sigam as regras atuais de distribuição de royalties e PE. Isso deixaria o Rio com a maioria absoluta dessa parcela. Os demais 60% seriam divididos conforme as regras do sistema de partilha, incluindo os estados beneficiados especialmente.

¿ Essa proposta é para não fecharmos o diálogo com o governo federal. Royalties são indenizações a que temos direito, e não pode haver um marco zero para o pré-sal ¿ avisa Rosinha Garotinho.

Áreas produtivas articulam pressão

Segundo a prefeita, a Bacia de Campos já está decadente, com queda na produção. Sem o dinheiro do pré-sal, o futuro da região seria colocado em risco. Ela afirma que dividir os recursos dos novos campos proporcionalmente com todos os estados e municípios seria uma injustiça com as unidades da federação produtoras: ¿ Na região (Norte do Rio) não construíram nada em terra para quando o petróleo acabar. Os municípios sofrem tudo o que é ruim da exploração do petróleo, com poluição, degradação de áreas e fluxo grande de gente.

Os municípios produtores do Rio estão se articulando com a bancada federal na Câmara e no Senado para levar essa discussão a voto. Rosinha antecipa que pretende se articular com os governadores de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, que também deixariam de ter uma boa parcela da receita do présal.

Há cerca de dez dias, o governador do Rio, Sergio Cabral, escreveu um artigo publicado pelo GLOBO em que chamou a mudança nas regras dos royalties na região do pré-sal como ¿uma expropriação das riquezas do estado, sem compensação¿.

A tendência da Comissão Interministerial, que contava com o aval do presidente Lula, era não promover a divisão do bolo do pré-sal, acabando com a PE ¿ que representa hoje 51,7% da renda diretamente obtida nos campos. O pagamento de royalties continuaria, mas a alíquota atual de 10% poderia ser alterada.