Título: A eleição do Parlasul
Autor: Dri, Clarissa; Carvalho, Evandro
Fonte: O Globo, 30/07/2009, Opinião, p. 7

Desde a criação do Mercosul, em 1991, muitas decisões sobre o comércio no Cone Sul têm sido tomadas.

O Mercosul tem sido lugar também para projetos envolvendo infraestrutura, educação e defesa.

Ocorre que a estrutura do Mercosul é formada por uma série de fóruns negociadores compostos por diplomatas, técnicos e representantes dos mais diversos ministérios dos países-membros, que se reúnem em encontros itinerantes de maior ou menor periodicidade.

Essa complexidade não facilita a compreensão das decisões que são tomadas na esfera regional. Soma-se a isso a limitada publicidade de parte dessas reuniões. Em geral, desconhecemos a agenda e a pauta dos encontros, os participantes e o conteúdo das deliberações.

As informações sobre o andamento das negociações ficam concentradas no Poder Executivo, responsável pelo processo de integração.

Essa situação está na origem da criação do Parlamento do Mercosul, em 2005. A assembleia está ativa desde o início de 2007 e já realizou até o momento mais de vinte reuniões plenárias, a maioria delas em Montevidéu, sede do Parlamento e da maioria das instituições do bloco. Um dos objetivos dos parlamentares é democratizar a estrutura do Mercosul. Isso é fundamental para que o bloco cumpra com mais eficácia suas metas de ¿desenvolvimento econômico com justiça social¿ e ¿união estreita entre seus povos¿.

Com todas as mazelas do Poder Legislativo, pode-se perguntar: quanto custará ao bolso do cidadão mais um órgão público sujeito à inércia e à corrupção? Quem viveu a ditadura militar sabe das vantagens de um congresso forte, plural e democrático. Cabe então a pergunta ao inverso: o que nos custa a falta de democracia? Quanto custa a ausência de instâncias fiscalizadoras próprias dos órgãos executivos do Mercosul? Ou quais seriam os benefícios de uma maior participação social na definição das prioridades para a construção da integração regional? O Mercosul sempre foi alvo de críticas.

Sabe-se muito pouco sobre seus propósitos e ações concretas; sabe-se muito mais sobre suas falhas e limitações. A existência de uma assembleia regional com parlamentares dedicando-se exclusivamente pode contribuir para um Mercosul melhor, mais eficaz e mais democrático, onde a cooperação substitua os conflitos e a aproximação dos povos trace um promissor futuro em comum.

EVANDRO CARVALHO é professor da FGV Direito Rio. CLARISSA DRI é professora e estuda no Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Bordeaux..