Título: Lei que regulamenta mototáxi entra em vigor
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 30/07/2009, O País, p. 10

Legislação, que também atinge motoboys, prevê curso de especialização e idade mínima de 21 anos

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que regulamenta as atividades de mototaxista e motoboy, mas vetou o dispositivo relativo ao serviço comunitário de rua (motovigia). A lei estabelece que a profissão só poderá ser exercida por pessoas com mais de 21 anos de idade e pelo menos dois de habilitação para conduzir motocicleta. Também precisam ter sido aprovadas em curso de especialização regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Estão previstas ainda adaptações nas motos, incluindo antenas corta-pipas e barra protetora de pernas ¿ o chamado mata-cachorro. O piloto deverá usar colete com dispositivos refletivos. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, haverá prazo de um ano para adaptação às novas regras.

¿ Ao sancionar a lei, a motivação foi não fechar os olhos à realidade. Mototáxi e motofrete são atividades que já existem, e a prevenção é regulamentar para evitar que sejam exercidas de maneira diferenciada ¿ afirmou.

Fortes disse que o modelo de curso ainda não foi definido.

Segundo o ministro, o curso de especialização, que deve incluir direção defensiva, será oferecido pelas autoescolas.

Caberá aos municípios fazer a regulamentação própria, registrar e liberar a placa vermelha para mototáxis e motoboys.

¿ No curso, vamos colocar as nossas preocupações para que eles possam conduzir com segurança e levar as pessoas ao seu destino ¿ disse Márcio Fortes.

Dispositivo que incluía motovigia na lei é vetado Ao anunciar a sanção, Fortes disse que a atividade de motovigia ¿ vetada pelo presidente ¿ não deve ser tratada em lei, mas em contratos privados de segurança.

¿ Essas são normas de segurança que não precisam estar numa lei, mas em contratos privados de empresas de segurança ¿ disse.

Preocupado com o grande número de motos em circulação, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que será preciso reforçar as campanhas educativas: ¿ Teremos que reforçar as campanhas de informação e de educação aos motoqueiros, o uso de capacete, a obediência à legislação de trânsito e ainda o fato de que, em hipótese alguma, devem dirigir moto ou veículo após ingerir bebida alcoólica.