Título: Lula quer garantir votação do pré-sal em 90 dias apesar da crise no Senado
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 30/07/2009, Economia, p. 28

Proposta deverá prever três diferentes opções para o papel da Petrobras

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai usar a urgência constitucional para driblar a crise política do Senado e garantir a votação do marco regulatório do pré-sal no Congresso Nacional em até 90 dias.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com isso, o governo cumpre a sua disposição de ver as novas regras aprovadas até o fim deste ano.

Ele adiantou ainda que governo poderá enviar até três projetos de lei às Casas, tratando separadamente dos assuntos relacionados à exploração de petróleo nas camadas ultraprofundas.

Um deles vai prever que a Petrobras pode entrar no pré-sal de três formas diferentes.

¿ Estamos contando com a aprovação do pré-sal este ano.

A Constituição faculta ao presidente da República estabelecer um prazo limite para a votação de matérias determinadas, é o regime de urgência constitucional. São 90 dias. O presidente quase nunca se vale desse instrumento, mas deve usá-lo ¿ disse Lobão.

Aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Lobão procurou desvincular a urgência constitucional ¿ que estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto em cada uma das Casas legislativas ¿ do escândalo no Senado. Além dos problemas enfrentados por Sarney, a partir de agosto vai começar a funcionar a CPI da Petrobras no Senado.

A regulamentação do pré-sal poderá ser dividida em dois ou três projetos de lei (PLs), disse Lobão. Um trataria da criação do fundo social no qual será depositada parte ¿ ou até mesmo o total ¿ dos recursos recebidos pela União no sistema de partilha da produção do pré-sal.

Ele financiará projetos de educação e combate à pobreza.

O segundo PL instituiria a partilha como regime de exploração do pré-sal e das grandes áreas estratégicas. E um terceiro texto criaria a empresa que vai administrar as reservas do pré-sal em nome da União.

O marco regulatório vai prever três modelos de licitação.

Um das opções é a Petrobras ser a operadora dos campos mesmo sem participar da licitação.

No segundo, ela participa do leilão e opera os campos em que ganhar. No terceiro, a empresa privada que vencer terá de colocar a Petrobras como sócia minoritária da operação.